“O ‘big game fishing’ e as empresas marítimo-turísticas são as únicas que podem operar nas novas áreas marinhas protegidas, e eu sou solenemente contra, porque, se é 'no take' é 'no take' e 'no use', que é o que acontece no mundo inteiro”, disse Jorge Gonçalves, ouvido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.

A audição da Federação das Pescas dos Açores no parlamento açoriano ocorre a propósito de uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PS, que defende que seja criada uma exceção para a pesca de atum, com a arte de “salto e vara”, nas novas áreas marinhas protegidas, que entram em vigor a 01 de janeiro de 2026.

“Para operarem nesses locais, as embarcações teriam de ter monicap [equipamento de cobertura global para monitorização das atividades de pesca], teriam de ter observador a bordo e teriam de estar licenciadas apenas para a pesca de salto e vara, não podiam ter mais nenhum tipo de licenciamento. Esta é a nossa proposta, fizemo-la e continuamos a mantê-la”, explicou Jorge Gonçalves, em declarações aos deputados.

No seu entender, a atividade de pesca de atum que se faz nos Açores, com a arte de pesca de salto e vara, já é suficientemente seletiva e amiga do ambiente, além de que os bancos de pesca que a partir do próximo ano vão ficar proibidos às atividades extrativas (Ilhéus das Formigas, Banco Princesa Alice, Banco D. João de Castro e Banco Condor), "não têm importância em matéria de reprodução das espécies".

“Eu aí, seria dos primeiros a dizer que não, que se devia proteger e que devíamos ter alguma cautela com isto, mas não é! Nestas áreas não se verifica qualquer desova ou procriação”, frisou o presidente da Federação das Pescas, que entende que a proibição da captura de atum nesses locais vai trazer graves consequências ao setor.

Jorge Gonçalves defende também que os apoios que vierem a ser atribuídos aos profissionais da pesca dos Açores, pela previsível perda de rendimentos, devido à entrada em vigor das novas áreas marinhas protegidas, devem abranger não apenas os armadores, mas também os pescadores e o setor da comercialização.

“Este processo só tem consenso, da nossa parte, se todo o setor for contemplado. Desde a produção, que envolve os armadores e os pescadores, por que não podem ficar de fora os pescadores, e também a comercialização, que, ao fim ao cabo, são os que dão valor àquilo que é o nosso produto, o nosso esforço e o nosso trabalho”, insistiu o dirigente federativo.

Por tudo isto, Jorge Gonçalves deixou uma crítica à classe política durante a audição parlamentar, lamentando que os dois principais partidos políticos com assento parlamentar nos Açores (PSD e PS), não tenham chegado a um entendimento em relação a esta matéria.

“Os decisores políticos, tanto o Partido Social Democrata, como o Partido Socialista, deviam ter chegado a consenso sobre esta matéria. Eu acho que estar a empurrar esta importantíssima decisão para o setor pesqueiro não é muito bom, não é saudável”, frisou.

O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, um projeto apresentado pelo Governo dos Açores, que permitiria aumentar para 30 por cento as áreas marinhas protegidas no arquipélago, (cerca de 300 quilómetros quadrados), metade dos quais em regime de “proteção total”, alegadamente em acordo com os armadores, pescadores e comunidades piscatórias.

O objetivo era aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas, mas a medida, que devia entrar em vigor a 01 de outubro de 2025, foi, entretanto, adiada para 01 de janeiro de 2026, e está ainda longe de gerar consensos.