“O plano de investimentos para o próximo ano para a área social é de cerca de 41 milhões de euros, o que representa um aumento de 45% em relação a 2022. São mais 13 milhões de euros do que este ano. Trata-se de um investimento sem paralelo na história da autonomia destinado ao social e às pessoas”, afirmou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.

O governante, que tutela a área da Solidariedade Social, falava numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre o Plano e Orçamento da Região para 2023, que será discutido e votado em plenário a partir de 21 de novembro.

A proposta de plano do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM destina 77 milhões de euros à vice-presidência, dos quais 44 milhões destinados à área social.

Mais de metade desse montante (25 milhões de euros) é reservada a investimentos nas áreas da “igualdade de oportunidades, inclusão social e combate à pobreza”.

Entre as medidas destacadas pelo vice-presidente do Governo Regional está o programa "Nascer Mais", iniciado em 2022 e proposto pelo Chega, com quem a coligação tem um acordo de incidência parlamentar.

O programa, que prevê a atribuição de 1.500 euros por criança nos 12 concelhos do arquipélago com maior quebra populacional, terá uma verba de 1,5 milhões de euros em 2023 (mais 300 mil euros do que em 2022), montante que pode ser gasto apenas em farmácias.

“Aplica-se a vários produtos. É uma medida que tem muitas regras e não permite, ao contrário do que alguns desejavam, ir comprar cerveja ao supermercado. Permite gastar naquilo que é essencial ao crescimento e ao bem-estar da criança, devidamente controlado e fiscalizado”, frisou Artur Lima.

O governante defendeu que este programa, em conjunto com outras medidas, pode dar um contributo para combater o despovoamento e lamentou que alguns partidos “desprezem” este auxílio.

“São medidas muito estruturantes de apoio ao mais frágeis e à classe média. Parece que para alguma esquerda moderada isso não conta, acham que ninguém tem um filho por 1.500 euros”, criticou.

Questionado pelo deputado do Chega sobre o reforço de fiscalização da atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), Artur Lima disse que já houve um reforço de cinco inspetores e que, nos últimos dois anos, houve uma “descida substancial” do número de beneficiários.

“Tivemos uma descida substancial, não só devido a isso, mas a um conjunto de fatores. Em novembro de 2020, eram cerca de 14.200 beneficiários. Em setembro de 2022, 10.118 beneficiários. Diminuiu substancialmente”, afirmou.

Em 2023, a creche será gratuita em todos os escalões nos Açores, assim como o acesso a amas, que terão um novo regulamento e um maior vencimento.

“Ao todo são cerca de 3.000 crianças abrangidas com esta política”, avançou Artur Lima.

O executivo previa isentar na totalidade as mensalidade das creches até ao final da legislatura (2024), mas decidiu antecipar a medida “em virtude do aumento do custo de vida e da necessidade de adotar as melhores políticas no imediato”.

O governante salientou ainda a alocação de “cerca de 2 milhões de euros” para o programa "Novos Idosos", cuja contratação pública está “quase em fase de conclusão” nos concelhos de Ponta Delgada e Praia da Vitória.

A iniciativa, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê a atribuição de um apoio para que os idosos possam permanecer em casa e o executivo estima que possa ser alargada a outros dois concelhos dos Açores em 2023.

A proposta de Plano de Investimentos prevê ainda um aumento de 15% do complemento ao abono de família, do complemento regional de pensão, do complemento especial para doentes oncológicos (CEDO) e do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (Compamid).

Na área da ciência e tecnologia, também tutelada pela vice-presidência, está previsto um reforço de verbas para a academia açoriana.

“Este plano e orçamento aposta no desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, prevendo-se em 2023 atribuir a esta vertente um valor direto de 800 mil euros, o mais alto da última década”, afirmou Artur Lima.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.