Açoriano Oriental
Défice orçamental cai para 0,4% do PIB no ano passado

O défice das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, caiu para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, abaixo da meta oficial do Governo, após se ter situado nos 2,9% em 2021, divulgou o INE.

 Défice orçamental cai para 0,4% do PIB no ano passado

Autor: Lusa

"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2022 o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -944,4 milhões de euros, o que correspondeu a -0,4% do PIB (-2,9% em 2021)", refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Governo estimava, na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), um défice de 1,9% do PIB, mas o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinham já vindo a sinalizar que acreditavam que seria inferior a 1,5%.

Os economistas consultados pela agência Lusa esperavam também que o saldo orçamental negativo se situasse abaixo da meta oficial do executivo e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu na terça-feira em baixa a sua estimativa do défice em 2022 para 0,5% do PIB, face aos 1,3% que tinha avançado em setembro do ano passado.

No relatório do “Procedimento dos Défices Excessivos”, divulgado hoje pelo INE, o Governo mantém a estimativa do défice orçamental deste ano nos 0,9%, conforme previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2023.

Mantém também a previsão, para este ano, de um rácio da dívida pública face ao PIB de 110,8% (113,9% em 2022), previsão esta que poderá ser ou não atualizada no cenário macro económico do Programa de Estabilidade, que terá de dar entrada na Assembleia da República até 15 de abril.

A informação que integra o relatório do “Procedimento dos Défices Excessivos” para 2022 e anos anteriores é da responsabilidade do INE no que respeita à compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento e do Banco de Portugal no que concerne à dívida bruta, mas, para 2023, é da responsabilidade do Ministério das Finanças.

"Para o ano corrente (2023), as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Orçamento do Estado para 2023", refere o relatório do INE.

Os dados do organismo estatístico revelam que o défice orçamental diminuiu em mais de 5.271 milhões de euros entre 2021 e 2022, uma “melhoria significativa” que se refletiu, em contabilidade nacional, num crescimento da receita (10,2%) superior ao da despesa (4,4%).

“O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”, refere o INE

Assim, entre 2021 e 2022, a receita total das AP aumentou 10,2% (+9.800 milhões de euros) e a receita corrente aumentou 11,3% (+10.600 milhões de euros).

“As três grandes componentes da receita corrente aumentaram a ritmos diferentes, salientando-se o acréscimo dos impostos sobre o património e o rendimento, que atingiu 24,1%”, detalha, acrescentando que “os impostos sobre a produção e a importação aumentaram 11,8%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 8,5%”.

O INE destaca ainda que a receita de capital diminuiu 28,8% face a 2021, ano em que se tinha registado o reembolso da margem paga antecipadamente respeitante aos empréstimos concedidos durante o período de ajuda externa (‘troika’).

Na estrutura da receita, o INE destaca, face a 2021, o aumento da importância relativa dos impostos correntes sobre o rendimento e o património (+2,7 pontos percentuais) e dos impostos sobre a produção e a importação (+0,5 pontos percentuais), que “se reforçam como a principal fonte de receita pública, correspondendo a mais de um terço da receita total”. Em contrapartida, observa-se um decréscimo da quota das contribuições sociais (-0,4 pontos percentuais).

“No conjunto, o peso relativo da receita corrente aumentou 0,9 p.p. face ao ano anterior”, nota.

No que respeita à despesa, aumentou 4,4% entre 2021 e 2022, refletindo o crescimento mais acentuado da despesa de capital (+15,0%) e mais moderado na despesa corrente (+3,5%).

Na despesa corrente destaca-se o acréscimo registado nas prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+6,9%), que inclui o pagamento do complemento excecional a pensionistas (cerca de 990 milhões de euros), do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais (cerca de 640 milhões de euros) e de apoios a famílias mais carenciadas (cerca de 370 milhões de euros).

As remunerações aumentaram 3,5%, em linha com a despesa corrente, refletindo as atualizações salariais, as valorizações remuneratórias e o crescimento do emprego.

A despesa em juros diminuiu 9,4%, refletindo essencialmente a menor despesa com os juros dos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (devido à extensão do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ocorrida em julho de 2021) e mantendo a tendência decrescente iniciada em 2015.

Já o aumento da despesa de capital entre 2021 e 2022 resultou do aumento da formação bruta de capital (+7,5%) e das transferências de capital pagas (+36,2%).

Entre as transferências de capital registadas em 2022, o INE salienta o apoio concedido pelo Estado à TAP (com um impacto de 990 milhões de euros) e à Efacec (159 milhões de euros) e os apoios concedidos pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no montante de 197 milhões de euros.

Para a despesa de capital contribuiu ainda a conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) em crédito tributário (245 milhões de euros), que em contabilidade pública está registada como redução de receita de IRC.

Ao contrário de 2021, o saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, foi positivo, tendo melhorado 4.800 milhões de euros, para +3.742 milhões de euros.


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