Autor: Nuno Martins Neves
A empresa Victorair, que integrou um dos consórcios que mostrou interesse no processo de privatização da Azores Airlines, exorta os deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores a aprovarem o a realização de uma auditoria independente pelo Tribunal de Contas à situação financeira e ao processo de reestruturação da SATA, entre 2020 e 2024, proposto pelo Partido Socialista dos Açores.
O pedido,
expresso num comunicado a que o Açoriano Oriental teve acesso, surge
para garantir a “transparência” do processo de privatização da Azores
Airlines, que está em curso, e vem à luz dos mais recentes
acontecimentos envolvendo a transportadora aérea regional, nomeadamente a
falha na apresentação das contas ao Tribunal de Contas.
Registando a postura do PS/Açores, em solicitar uma auditoria independente ao Tribunal de Contas, e a do Presidente do Governo Regional dos Açores, que não só reconheceu o atraso como atribuiu responsabilidades ao Conselho de Administração da SATAHolding, a empresa faz o apelo aos deputados, assinalando que “uma aprovação clara e alargada desta iniciativa reforçaria o sinal de compromisso institucional com a verdade, a legalidade e o interesse público”.
Além do pedido ao Tribunal de Contas, a Victorair entende ser importante que a SATA publique as contas auditadas relativas a 2024 e ao primeiro trimestre de 2025, e que a auditoria independente - se aprovada - possa ser realizada e chegue a conclusões em tempo útil “face ao calendário imposto pela Comissão Europeia para a concretização do processo de privatização da Azores Airlines”.
Por fim, solicita à SATAHolding que responda aos pedidos formais de esclarecimento submetidos pela Victorair “sobre a composição do consórcio em negociação, a assunção pública da dívida e o cumprimento das regras previstas no Caderno de Encargos”.
“Entendemos que um processo claro e juridicamente seguro é essencial para garantir estabilidade à companhia e confiança aos cidadãos”, finaliza a empresa.
A Victorair foi o lead arranger de um consórcio independente que integrou o processo de concurso público internacional de privatização da Azores Airlines, mas que optou por não apresentar proposta vinculativa “por considerar que não estavam reunidas as condições de transparência e equidade necessárias”.
De recordar
que decorrem as negociações entre a SATA Holding e Newtour/MS Aviation, o
único consórcio que recebeu “luz verde” do júri do concurso público
internacional para a privatização de 51% da Azores Airlines.