“De uma forma geral, este é um Orçamento que nos agrada”, diz José Pacheco, citado num comunicado do Chega/Açores.

O deputado, um dos três com quem o Governo tem acordo de incidência parlamentar para garantir maioria absoluta na Assembleia Legislativa, demonstra também “apreço” pelo facto de as “principais propostas” do Chega “terem sido integradas no documento”.

“Nomeadamente, através do já anunciado pelo Governo Regional novo aumento do chamado ‘cheque pequenino’ [Complemento Regional de Pensão], que irá ajudar os idosos dos Açores com reformas mais baixas, estes sim que estão a passar um mau bocado devido à inflação”, afirma.

José Pacheco considera também “boas medidas” o “já anunciado plano de ajuda às famílias para colmatar o aumento dos juros bancários, bem como os novos programas direcionados para a autoconstrução de habitação própria”.

“Outra questão que pode ajudar os açorianos nesta fase de incerteza económica, prende-se com o fim dos programas ocupacionais”, acrescenta.

Para o deputado, trata-se de “uma boa medida, porque é uma forma de se dar estabilidade às pessoas, que passam a ser integradas nos serviços que já desempenhavam, mas com maior estabilidade profissional e social”.

O deputado destaca também o apoio às micro e pequenas empresas contemplado no orçamento, para fazer face às dificuldades que possam enfrentar no futuro próximo, por considerar que ajuda a minimizar as dificuldades que já se começam a sentir.

Os Açores vão baixar para 8,75 a taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) das micro, pequenas e médias empresas da região em 2023, segundo a proposta de orçamento a que a Lusa teve acesso na segunda-feira.

A proposta prevê ainda um “aumento até 15%” ao Complemento Regional de Pensão.

“O Chega manifestou hoje que o Orçamento Regional para 2023 não é o ideal, porque desejamos sempre muito mais, mas é o possível, tratando-se de um documento de estabilidade - financeira e política – para os tempos incertos que se aproximam”, lê-se na nota de imprensa do partido.

O deputado único do Chega considera ainda que o documento “vai na direção certa, no sentido de prevenir as dificuldades que possam advir, quer para as famílias, quer para as empresas açorianas, quando a recessão já se começa a sentir”.

O parlamentar lamenta, contudo, a “pesada herança socialista” que ainda se sente.

Para José Pacheco, “os socialistas não souberam passar da governação para a oposição e têm vindo a agir como uma força de bloqueio, sempre na expectativa de regressar rapidamente ao poder, mesmo que isso signifique passar por cima das dificuldades dos açorianos”.

O deputado aponta como exemplo o programa “Nascer Mais”, “uma proposta do Chega para o Orçamento anterior e que agora avança”, tendo sido “desdenhado pelo PS”.

“Para estes socialistas, não é representativo o apoio de 1.500 euros de apoio à natalidade, mas para a maioria dos açorianos será uma ajuda nesta altura tão complicada que é o nascimento de um novo filho. Para os socialistas não é suficiente, porque são burgueses. Estes socialistas parece que nasceram em berço de ouro”, salienta.

O programa “Nascer Mais”, que atribui um apoio de 1.500 euros, para usar na farmácia, a crianças nascidas em 2022 residentes em 12 dos 19 concelhos dos Açores, entrou em vigor em 28 de outubro.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê um travão ao novo endividamento líquido e 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).