Alonso Miguel, ouvido hoje em audição em comissão parlamentar sobre as propostas do Plano Regional Anual e do Orçamento dos Açores para 2023, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referiu que "os dois milhões de euros se destinam à infraestruturação dos centros de processamento de resíduos”.

Os centros de processamento de resíduos estão localizados nas ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge e Santa Maria.

O titular da pasta do Ambiente apontou que “estão a decorrer dois procedimentos para a aquisição de biotrituradores industriais” para aquelas estruturas.

Estes biotrituradores, orçados em 300 mil euros cada, serão colocados em todos do centros de processamento dos Açores.

Alonso Miguel justificou que este investimento resulta da “adaptação à nova realidade” que impõe que, a partir de 2023, a recolha seletiva é obrigatória” e, a partir de 2027, “a contabilização para efeitos de cálculo da taxa de reciclagem só considera a recolha de bioresíduos feita de forma seletiva”.

O secretário regional destacou a importância de criação dos centros de processamento de resíduos por parte dos anteriores governos socialistas, mas ressalvou “o estado de degradação das infraestruturas”, o que vai obrigar a “investimento muito avultados”, sendo que “os levantamentos estão a ser feitos para programar intervenções”.

Alonso Miguel referiu que, em relação ao centro de depósitos, projeto piloto de embalagens não recuperáveis, iniciado em maio nos Açores, “tendo em conta o atraso que se verifica a nível nacional” nesta matéria, “haverá a possibilidade de prorrogação do prazo do projeto até final do ano para ver como evolui a nível nacional”.

As propostas do Plano Regional Anual e do Orçamento dos Açores para 2023 prevêm que o roteiro para a neutralidade carbónica dos Açores conte com 900 mil euros, enquanto o projeto para a melhoria do conhecimento da localização do estado de conservação de tufeiras e solos orgânicos vai beneficiar de uma verba de 1,5 milhões de euros.

Alonso Miguel destacou que o projeto para a cartografia de riscos para adaptação às alterações climáticas está orçado em dois milhões de euros, enquanto a implementação de sistemas de alerta de cheias em quatro bacias de risco nos Açores (Ribeira Seca, Ribeira do Dilúvio, Ribeira da Agualva e Ribeira da Povoação), que “visa minimizar riscos naturais”, contará com uma verba inscrita de 1,5 milhões de euros.

No âmbito do regime jurídico de apoio à emergência climática, estão previstos 400 mil euros para “apoio às populações e na sequência de intempéries, e também para projetos de mitigação às alterações climáticas, canalizando as verbas provenientes da taxa sobre os sacos plásticos”, segundo Alonso Miguel.

O Governo dos Açores contempla para 2023 cerca de 150 mil euros para o PlanClimac, que visa o planeamento, monitorização e observação conjunta, melhoria do conhecimento e sensibilização para os riscos e ameaças das alterações climáticas nos arquipélagos que constituem a Macaronésia, “dando-se continuidade a um conjunto de ações que têm sido desenvolvidas”.

Os quatro projetos ‘Life’ em curso nos Açores, associados à conservação da natureza e sua biodiversidade, totalizam 2,5 milhões de euros, enquanto a rede regional de ecotecas e centros ambientais vão beneficiar de 1,1 milhões de euros.