“O senhor Presidente da República assume o falhanço do programa da ‘troika’, assume que o caminho que é prosseguido pelo Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas é o caminho de sacrifícios desiguais, de recessão brutal e de austeridade que mata a economia, mas a verdade é que o sr. Presidente é depois absolutamente inconsequente porque promulgou o Orçamento do Estado”, criticou a coordenadora do BE Catarina Semedo, em declarações à Lusa, numa reação à mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva.

Para Catarina Martins, se o Presidente da República “reconhece dúvidas na constitucionalidade” do Orçamento do Estado para 2013 deveria tê-lo enviado para o Tribunal Constitucional (TC) antes de o promulgar e não suscitar a fiscalização sucessiva do diploma, como anunciou que irá fazer.

“Diz o senhor Presidente da República que promulgou o OE em nome da imagem exterior, mas a verdade é que esse é um argumento inaceitável e completamente inútil porque a destruição da economia e do emprego são hoje a imagem do país. Ao promulgar o Orçamento, não se assegura nenhum tipo de estabilidade, agrava-se a crise económica e social e lança-se o país num precipício”, criticou.

Para a coordenadora do BE, a renegociação da dívida, “que agora até o Presidente reconhece como sendo um caminho necessário”, é o caminho que é preciso seguir “e que o Governo nunca fará”.

“Mas a verdade é que o Presidente da República não tem coragem de ir contra o PSD e o CDS que o puseram em Belém e é hoje também o rosto da crise e da austeridade e do desemprego. Ao promulgar este Orçamento, o que consegue é mostrar-se como completamente incapaz de defender o país, de defender as pessoas e de fazer o que prometeu, cumprir e fazer cumprir a Constituição”, lamentou.

O BE, garantiu, irá entregar, como tinha previsto, um pedido próprio de fiscalização do Orçamento do Estado ao TC, em conjunto com os deputados do PCP e, espera Catarina Martins, também com deputados do PS.

Sobre o alerta do Presidente da República de que não se pode somar à crise económica uma crise política, a coordenadora do Bloco manifestou a sua discordância.

“Quando o país está com uma crise económica e social está com uma crise política, porque significa que não há capacidade de resposta e responsabilidade de quem o governa. O discurso de que há algum tipo de estabilidade num país que está numa crise profundíssima do ponto de vista económico e social é um discurso irresponsável”, disse.