As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores continuam sem ver celebrados e atualizados os acordos de cooperação para 2025.

“As Misericórdias e as IPSS nos Açores estão a ser financiadas com valores que foram acordados em 2024 e que foram cumpridos em 2024, mas de 1 de janeiro de 2024 até ao presente, não houve mais nenhuma atualização”, afirmou Bento Barcelos, presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), em declarações ao Açoriano Oriental.

O responsável lembrou que, entretanto, “aumentou o salário mínimo regional, que passou de 861 euros para 913,5 euros”, além das “remunerações de todos os outros profissionais não abrangidos pelo salário mínimo regional”.

“Estamos perante um aumento de remunerações, de encargos com remunerações com o pessoal e sem os profissionais, as instituições não podem cumprir a sua missão.”
Bento Barcelos assinalou ainda que, este ano, não foi celebrado o Acordo de Base 2025.

“Não foi feito porque o Governo da República não deu orientações para que a transferência de financiamento do orçamento da Segurança Social (...) viesse para a Região”, disse, considerando que “há aqui um mal-entendido de natureza política que carece de uma solução o mais rapidamente possível”.

O presidente da URMA acrescentou que embora reconheça as diligências do executivo açoriano, é necessária uma resposta do Governo da República, que tem “que respeitar a autonomia constitucional e o modelo de financiamento do setor dos Açores”.

A aproximação de novembro aumenta a pressão, devido ao pagamento do subsídio de Natal. “Estamos aqui com um agravamento de despesas que não estão a ser compensadas, (...) pondo em causa a sustentabilidade de algumas valências” e em alguns casos “pondo em causa a sustentabilidade da própria instituição”.

De acordo com Bento Barcelos, o valor em falta ronda os 10 milhões de euros. “O orçamento da Segurança Social, em números redondos, anda por volta dos 42 mil milhões de euros. É um quarto do Orçamento do Estado. É meramente residual”, afirmou, acrescentando que já há instituições a contrair empréstimos e até a vender património. “Nesta situação atual, há uma ou outra Misericórdia que acionou a conta corrente caucionada (...). Há, efetivamente, casos agudos. Não são muitos, mas já há”.

Também João Canedo Reis, presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), alertou que as IPSS já suportaram aumentos salariais e outros custos, sem que a atualização de financiamento tenha chegado à Região.

“Nas IPSS dos Açores, aumentámos o salário mínimo regional, tivemos que fazer face à inflação e aumentámos os trabalhadores também das instituições”, enumerou, salientando que as instituições estão com “alguns problemas de sustentabilidade”, em particular “as mais pequenas, que estão com bastantes dificuldades, tanto que tiveram dificuldades em pagar o subsídio de férias, e continuam com essa preocupação de todos os meses terem de pagar os ordenados aos trabalhadores e as despesas que têm”.

Segundo João Canedo Reis, a situação pode agravar-se ainda mais: “Se isso levar mais tempo, qualquer dia estamos a ter o subsídio de Natal e não temos dinheiro para paga-lo aos trabalhadores”.

O dirigente relembrou que nos Açores existem cerca de 223 IPSS e uma média de seis mil trabalhadores. “Valemos alguma coisa na economia açoriana, a nível das instituições e dos trabalhadores que temos”, salientou.

O presidente da URIPSSA garantiu que o setor tenta manter a qualidade dos serviços. “Temos uma ótima qualidade de serviço nas IPSS nos Açores e não queremos baixar essa qualidade, nem devemos”, indicou.

“Gostaria que o Governo da República não tratasse os açorianos como portugueses de segunda. Neste momento, estamos a ser tratados de maneira que não é correta”, disse, prosseguindo que “para haver equidade, no máximo, em maio ou junho já devíamos ter recebido com retroativos em janeiro”.