Autor: Lusa/AO Online
“É tempo de fazer, de construir e decidir com responsabilidade. Não podemos ficar reféns de protagonismos extemporâneos. Não podemos recuar na nossa missão. Temos soluções para os problemas da região e acreditamos que este orçamento faz diferente e faz melhor. É bom para os açorianos”, disse Artur Lima na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial, onde o Plano e Orçamento regionais para 2022 começaram hoje a ser debatidos.
O também líder do CDS-PP/Açores frisou que “esta é a hora de cada força política” representada no parlamento regional “decidir em consciência e liberdade”, assumindo “as consequências das suas ações”.
“Estamos dispostos a fazer mais pelos açorianos, se esta casa assim o entender”, frisou o vice-presidente do executivo.
“Esta é a hora de esta casa de pronunciar sobre se quer ou não este plano, com estas medidas. Esta é a hora de as senhoras e senhores decidirem. Depois de ouvirem as propostas. E não antes”, insistiu o governante, que tutela a Solidariedade Social.
O vice-presidente indicou estarem previstos para 2022 “reforços dos processos inspetivos dos benefícios sociais, como é o caso do RSI [Rendimento Social de Inserção]”.
Indicando ter uma dotação de 59 milhões de euros na vice-presidência para 2022, Artur Lima comprometeu-se a aplicar as verbas para “cuidar de quem mais precisa, quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, enfrentar os desafios do envelhecimento, impulsionar a inclusão de pessoas com deficiência, aprofundar cooperação com poder local e com diáspora”.
“Este plano traduz o essencial da matriz humanista deste governo”, explicou.
Artur Lima defendeu que “o problema primeiro da autonomia [regional] não pode ser olhado como problema só de alguns”, motivo pelo qual “o governo não aceita que a pobreza seja uma herança que passa de geração em geração.
“Temos de atuar a montante e a pobreza combate-se também com a geração de riqueza. Os fundos comunitários serão um instrumento decisivo”, frisou.
O vice-presidente descreveu que, em 2022, a isenção do pagamento da mensalidades em creches vai chegar ao 13.º escalão de rendimentos, “abrangendo 2.037 crianças açorianas”.
A medida, disse, é “fundamental e estrutural para combater a pobreza, enfrentar o despovoamento e fixar jovens casais na Região Autónoma dos Açores”.
“Não é um apoio aos mais pobres, é um apoio à classe média”, vincou.
Lima apresentou ainda como medida “amiga das famílias – das que cá estão e das que podem vir – o aumento do complemento do abono família em 5%”.
“Isto é fazer diferente, é ajudar quem mais precisa, para que não estejam com a mão estendida, porque isso, senhor presidente, o senhor não quer, eu não quero, ninguém quer”, notou.