Humberto Rosa adiantou que a entrada em vigor desta e de outras medidas de melhoria da qualidade do ar já propostas para a região de Lisboa deve estar definida no final de Fevereiro.

"O programa de execução das medidas deve ser apresentado no final deste mês e inclui uma calendarização para uma ou mais Vias de Alta Ocupação (VAO) em Lisboa. Tenho esperança que entre em vigor ainda este ano", afirmou, numa cerimónia de assinatura de protocolos com vários municípios da região para avançar com medidas de melhoria da qualidade do ar.

As vias onde estes veículos poderão circular ainda não estão seleccionadas, mas serão certamente alguns dos principais acessos à capital, incluindo auto-estradas.

Também está a ser estudada a maneira como será feito o controlo da utilização das VAO, destinadas a automóveis com dois ou mais passageiros.

"Poderá ser feito através da fiscalização ou de dísticos ou de ambas", sugeriu Humberto Rosa.

A criação de VAO era a terceira proposta mais relevante segundo uma hierarquia de políticas e medidas integradas no Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A medida mais prioritária para os seis municípios incluídos na aglomeração da Área Metropolitana de Lisboa (AML) Norte era aumentar o número de corredores BUS, seguindo-se a introdução de portagens diferenciadas nos acessos a Lisboa.

A AML Norte, os seis concelhos da AML Sul e Setúbal são regiões que excederam os valores limite de poluentes como as partículas inaláveis, dióxido de azoto ou dióxido de enxofre, durante vários anos seguidos, violando a legislação comunitária.

As partículas e o dióxido de azoto estão associados sobretudo ao tráfego e o dióxido de enxofre à indústria.

Os protocolos hoje assinados com as câmaras da Amadora, Loures, Cascais, Lisboa, Oeiras, Odivelas, Sintra, Almada, Barreiro, Seixal, Moita e Sesimbra vão vincular estes concelhos ao cumprimento e aplicação de medidas específicas de qualidade do ar definidas no Plano.

Vila Franca de Xira e Setúbal vão igualmente assinar os protocolos.

Humberto Rosa considerou precisamente que "a maior complexidade [na aplicação destas políticas] é o elevado número de actores", já que envolvem organismos da adminstração central, autarquias e operadores de transportes, por exemplo.

O Plano de Melhoria da Qualidade do Ar contém 81 medidas a executar entre 2005 e 2012, estando algumas já a ser concretizadas e outras em execução ou programadas.