O Governo Regional anunciou que o concurso público para a concessão do serviço de transporte regular rodoviário de passageiros em São Miguel, lançado em março deste ano, recebeu propostas de três concorrentes.

“A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, no âmbito do ‘Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel’, foram submetidas, através da plataforma Acingov utilizada para este procedimento de contratação pública, três propostas”, pode ler-se no comunicado publicado no Portal do Governo.

Contudo, o executivo regional esclarece que uma das propostas não será considerada por apresentar “apenas uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, sem cumprir com as formalidades necessidades para ser considerada uma proposta”.

Além disso, outra das propostas apresenta “um preço anormalmente baixo, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento”, ficando agora sujeita à “apresentação de esclarecimentos adicionais que serão solicitados pelo júri” para eventualmente ser considerada admissível para análise técnica.

Das três propostas apresentadas, apenas uma cumpre “à partida” com os “requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respetiva avaliação”, ressalva o Governo Regional.

O Açoriano Oriental tentou perceber junto da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas quais são as empresas responsáveis pelas propostas apresentadas, mas o executivo escusou-se de apresentar esclarecimentos adicionais sobre o concurso.

Em comunicado, o executivo esclarece que agora o processo seguirá o seu “desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento”.

Recorde-se que o concurso público para o transporte coletivo de passageiros terrestre em São Miguel foi publicado em Diário da República no dia 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 euros e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 euros por ano. 

O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até segunda-feira, dia 14 de julho.