“A decisão da Federação Russa de reconhecer como entidades independentes e enviar tropas russas para certas áreas dos territórios de Donetsk e Lugansk na Ucrânia é ilegal e inaceitável. Viola o direito internacional, a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, os próprios compromissos internacionais da Rússia e agrava ainda mais a crise”, vincam os responsáveis numa posição divulgada esta terça-feira.

Na declaração conjunta, os representantes “saúdam a firme unidade dos Estados-membros” e “a sua determinação em reagir com robustez e rapidez às ações ilegais da Rússia em estreita coordenação com os parceiros internacionais”, numa referência ao pacote de medidas a ser aprovado ainda hoje.

“A UE preparou-se e está pronta para adotar medidas adicionais numa fase posterior, se necessário, à luz de novos desenvolvimentos”, garantem Charles Michel e Ursula von der Leyen.

Sem especificar, os presidentes apontam que o pacote de sanções contém propostas “para visar aqueles que estiveram envolvidos na decisão ilegal”, para abranger “bancos que estão a financiar operações militares russas e outras operações nesses territórios”, bem como para limitar “a capacidade do Estado e do Governo russos para aceder aos mercados e serviços financeiros e de capitais da UE” e o “comércio das duas regiões separatistas de e para a UE”.

O objetivo é “assegurar que os responsáveis sentem claramente as consequências económicas das suas ações ilegais e agressivas”, adiantam.

Charles Michel e Ursula von der Leyen vincam ainda que a UE “permanece em plena solidariedade com a Ucrânia e unida no apoio à sua soberania e integridade territorial”.

As sanções da UE à Rússia, hoje propostas aos Estados-membros, abrangem 27 entidades e membros do parlamento russo (Duma), bem como o congelamento de bens de bancos privados russos e restrições económicas às regiões separatistas.

A informação foi avançada à agência Lusa por fontes europeias, que indicaram que o “primeiro pacote de medidas restritivas foi apresentado hoje em COREPER II [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia]”, abrangendo uma “lista de 27 entidades”, bem como “nomes de membros da Duma”, a câmara baixa da Assembleia Federal da Rússia (parlamento), num total de cerca de 350.

As mesmas fontes especificaram que, no que toca às sanções financeiras, “a Comissão Europeia irá propor restrições às relações económicas da União Europeia (UE) com as duas regiões” separatistas, de Donetsk e Lugansk, estando ainda previsto o “congelamento de bens de dois bancos privados russos”.

Estas sanções – que ainda terão de ser aprovadas pelos Estados-membros – surgem após o Presidente russo, Vladimir Putin, ter assinado, na segunda-feira à noite, um decreto que reconhece as regiões separatistas de Lugansk e de Donetsk, no Donbass (leste), e de ter ordenado a entrada das forças armadas russas naqueles territórios ucranianos numa missão de “manutenção da paz”.

Hoje à tarde, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia vão analisar, numa reunião informal marcada de urgência em Paris, a imposição destas sanções à Rússia.

Para o final do dia, está ainda marcada uma nova reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da UE (COREPER II), para o aval final a este pacote de sanções.