“Estamos disponíveis para nos sentar, sem ser com a conciliação, mas como nunca obtivemos essa resposta e como já temos os prazos todos ultrapassados, permite-nos pedir o processo de conciliação. Vamos utilizar todas as vias e os meios que temos disponíveis para conseguir o contrato coletivo de trabalho para os trabalhadores do comércio”, avançou o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva.

O anúncio surge duas semanas depois de uma manifestação que juntou perto de uma centena de trabalhadores de supermercados e hipermercados à porta da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH).

Na altura, os trabalhadores criticaram a proposta de contrato coletivo de trabalho apresentada pela associação empresarial para as ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, alegando que era proposto um horário semanal de 60 horas, o pagamento do salário mínimo regional e a possibilidade de mobilidade dentro da mesma ilha sem compensações.

Em reação, o presidente da CCAH, Marcos Couto, disse ter ficado surpreendido com a manifestação, acusando o sindicato de não ter apresentado uma contraproposta.

Vítor Silva alegou, no entanto, que o sindicato pediu uma reunião com a associação empresarial, para agilizar o processo, mas não obteve resposta.

“Enviámos um ofício a dizer que tínhamos reunido com os nossos associados e que eles não tinham aceitado de forma nenhuma aquela contraproposta. Propusemos duas datas para reuniões com a câmara de comércio. Passaram 30 dias e a câmara de comércio voltou a não responder. Não íamos ficar outra vez mais quatro ou cinco meses à espera”, afirmou.

O sindicalista lembrou que os trabalhadores do comércio das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa não têm contrato de trabalho “há três anos” e esperaram “largos meses” para conseguir reunir pela primeira vez com a câmara de comércio.

“Tem de ser encontrada uma solução. Já basta. Estas pessoas estão à espera há demasiado tempo e enquanto estão à espera são eles que estão a passar por dificuldades”, frisou.

O sindicato decidiu agora “pedir conciliação na direção dos serviços do Trabalho” e admitiu novos protestos se não for assinado um contrato coletivo “que dignifique quem trabalha nesta área”.

“Se esta situação não for ultrapassada e se não chegarmos a um entendimento quanto ao contrato coletivo de trabalho, possivelmente os trabalhadores do comércio voltarão a manifestar-se”, apontou.

O SITACEHT/Açores defendeu também a intervenção política, tendo solicitado “reuniões de trabalho a todas as forças políticas” e prevendo pedir reuniões à secretária do Emprego e ao presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Segundo Vítor Silva, se não for alcançado um acordo, é possível aplicar nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa contratos coletivos aplicados noutros grupos de ilhas.

O sindicalista disse que a ausência de um contrato coletivo de trabalho “dá muito jeito ao patrão”, que apresenta contratos individuais que “não dignificam em nada quem trabalha”.

A título de exemplo, apresentou um contrato, em regime de tempo parcial, de 30 horas semanais, com um ordenado equivalente a 75% do salário mínimo regional, mas em que está previsto um alargamento do período de trabalho até 50 horas semanais.

“Esta pessoa não é contratada a tempo parcial, é contratada para desempenhar 40 horas de trabalho, chegando a fazer por vezes 50 e mais horas, sem que se possa negar, porque está a contrato”, alertou.

O facto de o vencimento base ser inferior ao salário mínimo permite à empresa reduzir compensações em caso de despedimento, segundo Vítor Silva.

“Estamos aqui a falar de um contrato que tem condições degradantes”, acusou, classificando-o de “vergonhoso”.