“Há uma diferença de cerca de 55 milhões de euros e que decorre única e simplesmente de não estar previsto pagamento de dívida anterior. Não há qualquer tipo de redução ou de afetação do funcionamento do Serviço Regional de Saúde. Não há nenhuma redução de verba ou de capacidade de resposta ao nível dos cuidados assistenciais”, afirmou o titular da pasta da Saúde nos Açores.

Clélio Meneses, que tutela também a Proteção Civil e o Desporto, falava numa audição da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores sobre o Plano e Orçamento da Região para 2022, que será votado este mês.

O Orçamento de 2021 tinha uma verba de cerca 418 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde e em 2022 tem cerca 364 milhões de euros.

Segundo o secretário regional da Saúde, o executivo, de coligação PSD/CDS/PPM, que tomou posse em novembro de 2020, herdou uma dívida a fornecedores do Serviço Regional de Saúde na ordem dos 150 milhões de euros, que pretendia pagar “no espaço de dois, três anos”.

“Em 2021, havia a previsão de se reduzir em cerca de 75 milhões de euros. O que é certo é que grande parte deste valor, dependendo da autorização do Estado para ser feita essa dívida para pagamento de dívida, não foi autorizado. Já foi pago cerca de 25 milhões de euros e conta-se pagar um valor ainda significativo até ao final do ano”, apontou, sem especificar valores concretos.

Sem autorização de endividamento do Governo da República, em 2021, e sem Orçamento do Estado aprovado para 2022, o executivo açoriano está “a estudar outras alternativas, que neste momento ainda não estão definidas”, para reduzir essa dívida, mas Clélio Meneses remeteu mais esclarecimentos para a tutela das Finanças.

“Para o próximo ano, o valor que estava previsto de pagamento de dívida, por um conjunto de circunstâncias, que através da tutela das Finanças poderão ser melhor esclarecidas, não está previsto neste Orçamento”, apontou.

O deputado socialista Tiago Lopes acusou, no entanto, o Governo Regional de incluir o pagamento da dívida no Orçamento, quando já sabia que não o poderia cumprir.

“Este Governo, quando elaborou a anteproposta e a proposta de Orçamento, já sabia que não podia obter esta autorização”, frisou, alegando que foi o Banco de Portugal que deu um parecer negativo ao “pedido de dívida no montante que foi solicitado pelo Governo Regional”.

Quanto ao plano de investimentos para 2022, incluindo 6 milhões de euros para obras públicas, há uma dotação de cerca de 63 milhões de euros para o setor da Saúde, quando em 2021 foram cerca de 64,7 milhões de euros.

“Há aqui um aparente decréscimo, que tem a ver com as despesas covid. Se em 2021, as despesas covid que estavam no plano eram de 14,8 milhões de euros, para 2022 são de 6 milhões, o que quer dizer que há uma diferença de 8,8 milhões de euros”, justificou Clélio Meneses.

Segundo o governante, retirando as verbas destinadas à pandemia de Covid-19, há um reforço de investimento na Saúde, que passa de 50 para 54 milhões de euros.

O secretário regional destacou um “reforço significativo” na fixação de profissionais de saúde na região, com um aumento de 250 mil para 500 mil euros, alegando que há “um grande défice a este nível” nos Açores.

“Temos várias unidades de saúde e vários serviços que estão dependentes de prestadores de serviços externos à região”, apontou, acrescentando que os incentivos serão alargados, este ano, também aos enfermeiros, em falta em várias ilhas.

Segundo Clélio Meneses, entre novembro e agosto, o Serviço Regional de Saúde contratou “622 profissionais de saúde”, dos quais “84 médicos”.

O governante realçou ainda o montante previsto para o combate às listas de espera, alegando que a retoma e recuperação da atividade cirúrgica e os programas Vale Saúde e Cirurge têm uma dotação de 4,1 milhões de euros, em 2022, quando, em 2021, foi de 3,4 milhões e, em 2020, de 1,4 milhões.

“Há um investimento muito grande naqueles programas, que podem através da produção acrescida combater as listas de espera”, salientou, acrescentando que o programa Cirurge tem “tido bons resultados”.

Quanto ao desporto, Clélio Meneses admitiu uma redução de verbas, face a 2021, justificando-a, em parte, com o facto de deixar de ser necessário implementar “um programa de apoio extraordinário aos clubes” devido à Covid-19, na ordem dos 190 mil euros.

Por outro lado, disse que devido à tarifa Açores, que permite viajar entre ilhas por um preço máximo de 60 euros, foi possível reduzir em 320 mil euros os apoios destinados à deslocação de atletas.