Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio (PSD), disse que o orçamento foi aprovado "por unanimidade" em reunião de câmara, assinalando que o documento tem um acréscimo de 6,7% (cerca de um milhão e meio de euros) quando comparado com 2022, para fazer face "às preocupações das famílias, principalmente para aquelas com menores rendimentos".

O orçamento da autarquia da costa Norte de São Miguel foi aprovado, na quinta-feira, em reunião de câmara, com cinco votos a favor do PSD e dois do PS.

O autarca social-democrata sublinhou que o orçamento da Ribeira Grande contempla medidas para "atenuar os efeitos negativos que a crise inflacionista está a provocar", nomeadamente com o reforço com cerca de 50 mil euros do Fundo de Emergência Social que vigora no município.

"No caso do programa de apoio à habitação degradada para fazer face a reparações de casas, junto das famílias com menos rendimentos, contempla uma verba de 150 mil euros", acrescentou, assinalando que o documento destina também verbas para a atribuição de bolsas de estudo.

O presidente da autarquia da Ribeira Grande adiantou que o orçamento para o próximo ano contempla "obras estruturantes que são fundamentais para dinamizar a economia", nomeadamente a continuação da requalificação da frente mar da cidade, a construção da segunda fase da requalificação do caminho Maia-Lombinha e a segunda fase do campo de jogos de Rabo de Peixe.

Na vertente educativa, a autarquia pretende implementar o Plano Municipal de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, através de projetos extracurriculares.

Outra medida a contemplar em 2023 é o aumento de 15% das transferências financeiras para as juntas de freguesia.

Quanto aos impostos, Alexandre Gaudêncio disse à Lusa que a autarquia tem prevista uma redução da taxa de participação no IRS, um valor que carece ainda de deliberação em assembleia municipal, que será realizada no final do ano.

"Temos reduzido esta taxa anualmente. Ela situa-se atualmente em 2,25%. Em relação a todas as outras taxas, nomeadamente IMI e da derrama todas elas estão no mínimo permitido por lei", referiu.

Alexandre Gaudêncio destacou também a aprovação do documento por unanimidade.

"Não há memória de um orçamento camarário na Ribeira Grande ser aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores da oposição, do PS", sublinhou, referindo que o documento teve "em conta algumas reivindicações" socialistas.

A vereadora do PS, Lurdes Alfinete, salientou que o orçamento "mereceu pela primeira vez o aval positivo" do PS.

"Em cerca de 12 meses de mandato, já apresentamos 17 propostas a maioria das quais ignoradas. Mas, dessa vez, existem propostas verdadeiramente importantes integradas no orçamento. Em segundo lugar vemos um orçamento que pretende concretizar efetivamente as obras que há cerca de 10 anos tem sido adiadas, nomeadamente a frente mar, o caminho Maia-Lombinha e a segunda fase do campo de jogos de Rabo de Peixe", disse.

Lurdes Alfinete alertou que 2023 "não será um ano fácil", pelo que "era importantíssimo" que a autarquia "desse sinais" e se "mostrasse disponível" para o apoio às famílias na Ribeira Grande e às pequenas empresas e comércio local.

"Este ano estamos satisfeitos por ter contribuído de uma forma eficaz para esse orçamento, por podermos alterar o documento com as nossas propostas no sentido de construirmos um instrumento que possa responder ao que se avizinha em 2023", vincou a socialista.