Segundo Bastos e Silva, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem do 35º. aniversário da secção regional do Tribunal de Contas, a redução do endividamento entre a anteproposta e a proposta do Orçamento entregue na Assembleia Regional deveu-se a “três ordens de razões”.

O governante reconheceu que a redução do endividamento foi motivada pelos “pareceres recebidos” pelo executivo e pela “sensibilidade” que o Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem para com o “ambiente regional e os parceiros sociais”.

Entre as razões está também a “alteração que houve com a não aprovação do Orçamento do Estado”, que foi chumbado na Assembleia da República a 27 de outubro.

Outro dos motivos foi a “reunião” entre o executivo e a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Comp), realizada na “semana passada”, a propósito do Plano de Reestruturação da transportadora aérea SATA.

Na terça-feira, aquando da entrega do Orçamento para 2022 na sede do parlamento açoriano, na Horta, o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, afirmou que a versão final do documento contempla uma redução superior a 42% no endividamento.

De acordo com Faria e Castro, a redução decorre, também, do atraso no processo de reestruturação da SATA, para o qual estavam reservados, na anteproposta, cerca de 130 milhões de euros, um valor que será corrigido, mas que o governante não soube esclarecer em que montante.

A diminuição do endividamento foi uma das exigências feitas a 26 de outubro pelo deputado Nuno Barata, da IL (que suporta o executivo no parlamento), que disse votar contra o documento se o executivo açoriano não reduzisse aqueles valores.

Bastos e Silva não quis avançar com explicações sobre o montante destinado à SATA no documento, remetendo explicações para a audição de sexta-feira na Assembleia Legislativa Regional.

“O 'timing' do Plano de Reestruturação não é do Governo Regional. É da DG-Comp e nós tivemos recentemente uma reunião e receberemos também em breve uma decisão da Comissão Europeia. Não me posso antecipar a nada. Vamos aguardar”, apontou.

O governante avançou que o “dossiê SATA” vai ter “desenvolvimentos no próximo ano”, mas salientou que as “coisas têm sido todas feitas com racionalidade”, porque os atos realizados na companhia “são precedidos de consultas” à Comissão Europeia.

“O próprio presidente do Governo [Regional] convocou os líderes dos partidos para agora no início de novembro prestar novos esclarecimentos relativamente à própria situação da SATA e à própria melhoria dos seus resultados no segundo semestre” do ano, revelou.

O secretário das Finanças realçou que o executivo açoriano “está sempre disposto” a “introduzir retificações” no Orçamento, mas alertou para a necessidade de “prudência”.

“O quadro em que tudo isto, o Plano e o Orçamento, estão inseridos não é um quadro com infinitos graus de liberdade. Nós temos restrições óbvias relativamente à situação da região e à sua capacidade de financiamento e até à sua prudência relativamente ao futuro”, afirmou.

Segundo disse, o Governo Regional “nunca entra” para a discussão do Orçamento com “excessos de rigidez”: “Vamos com a flexibilidade dentro das possibilidades que nós temos”, concluiu.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2022, de cerca de dois mil milhões de euros, vai ser discutida e votada este mês na Assembleia Regional.