Autor: Susete Rodrigues/AO Online
Num projeto de resolução entregue na Assembleia Legislativa dos Açores,
os social-democratas lembram que “os agentes de proteção civil e, de
forma particular, os elementos dos corpos de bombeiros, estão na linha
da frente da intervenção para fazer face ao novo
coronavírus Covid-19, em conjugação de esforços com diversas outras
classes de trabalhadores e voluntários”.
“Neste momento, mais do que nunca, os órgãos de governo próprio da Região não podem falhar aos seus soldados da paz”, afirmou Carlos Ferreira, um dos subscritores da iniciativa parlamentar, em comunicado.
Segundo o projeto de resolução, “as medidas de contingência em vigor acarretaram também dificuldades para as próprias associações humanitárias de bombeiros voluntários, que se viram privadas de receitas essenciais para o cumprimento das suas obrigações, inclusive salariais”.
O deputado explica que a Secretaria Regional da Saúde solicitou às corporações dos maiores concelhos do arquipélago a disponibilização de uma ambulância e tripulação específicas para a Covid-19, “o que foi de imediato garantido e constitui um encargo adicional para as associações”.
De acordo com Carlos Ferreira, “as associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região, que estão a ser seriamente afetadas pela crise causada pela pandemia COVID-19, carecem de medidas de apoio de emergência para superar este período de contingência”.
Nesse sentido, o PSD/Açores propõe “medidas de apoio financeiro para comparticipar o pagamento de salários e assegurar a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros voluntários assalariados e outros trabalhadores das associações”.
Sendo a realidade das 17 corporações de bombeiros da Região “muito heterogénea”, os social-democratas propõem que “o apoio seja aferido com base na despesa com remunerações ou a título de compensação em função da redução da faturação, devendo a opção por uma destas modalidades de apoio ser negociada com cada instituição em função da realidade de cada uma”.
No âmbito fiscal e contributivo, o PSD/Açores defende a “avaliação da extensão às associações humanitárias de bombeiros voluntários do regime de diferimento de contribuições para a Segurança Social”, que consta das medidas de apoio à economia.
Os deputados social-democratas recomendam ainda que o Governo reforce as orientações a toda a administração pública regional e empresas públicas regionais para que “liquidem com a maior urgência as faturas emitidas pelas associações de bombeiros”.
