“O ataque à independência do Conselho Económico e Social dos Açores [CESA] não passa de uma vingança mesquinha do PS pelo parecer globalmente positivo que este órgão deu às propostas de Orçamento e Plano da Região para 2023”, indica o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa Regional, em comunicado.
O PS/Açores criticou hoje os presidentes do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o social-democrata José Manuel Bolieiro, e do CESA, Gualter Furtado, por não terem atuado para “corrigir o que se impunha corrigir” no processo das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS Andreia Cardoso falava em conferência de imprensa depois de, na segunda-feira, a comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminar sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.
Para o PSD, “as acusações sem fundamento do PS ao presidente do CESA constituem um ataque à independência daquele órgão representativo da sociedade açoriana”.
“O PS sempre desprezou e continua a desprezar a independência das instituições”, lamentam os sociais-democratas.
O PSD diz ainda que “o PS de Vasco Cordeiro [ex-presidente do Governo Regional e atual líder dos socialistas açorianos], angustiado pela perda do poder, limita-se a criticar tudo e todos, independentemente do assunto”.
“Falar mal é a razão de existir deste PS”, acusam os social-democratas.
O grupo parlamentar diz ver com “profunda preocupação que o PS, enquanto força partidária muito relevante no contexto da democracia açoriana”, esteja “reduzido a um mero partido de protesto, devido ao comportamento errático de Vasco Cordeiro”.
“Deve preocupar qualquer democrata o beco sem saída para onde Vasco Cordeiro conduz o PS”, acrescentam.
De acordo com o grupo parlamentar do PSD, “a ação política do PS, marcada pela crítica permanente e por uma absoluta falta de propostas, apenas pretende desviar as atenções das boas medidas que o Governo dos Açores apresenta no Orçamento para 2023”.
Como exemplos, o PSD cita o “reforço sem paralelo dos apoios sociais às famílias e a redução do IRC para as pequenas e médias empresas”.
Em causa, no processo das Agendas Mobilizadoras, estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.
A comissão de inquérito foi pedida por PS, BE, PAN e IL em outubro de 2021.
Os deputados justificaram a criação da comissão de inquérito com a gestão feita pelo Governo Regional aos 117 milhões de euros que vários empresários disseram desconhecer, levantando suspeitas sobre favorecimentos e levando o presidente do executivo a cancelar o processo, com a garantia de que as empresas açorianas não perdiam “um cêntimo”.
Hoje, na conferência de imprensa, a socialista Andreia Cardoso considerou que a falta de ação de Gualter Furtado causou um “prejuízo claro por omissão”.
