Segundo um comunicado do gabinete de imprensa do PSD/Açores, entre as propostas está “a substituição do cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente, que já devia estar em andamento, dado o prazo técnico de validade daquela estrutura”.
“Defendemos que, até ao final de 2022, se proceda ao lançamento do concurso público internacional e à adjudicação do processo, sob pena de a região vir a sofrer graves prejuízos em termos de comunicações, a vários níveis”, adianta o deputado do PSD, citado no comunicado.
Paulo Moniz pretende igualmente que arranquem este ano os procedimentos para lançar o concurso público do projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta, justificando ser “uma medida fundamental para a mobilidade da população e para o futuro da economia do Faial”.
Também “com anos de atraso, mas novamente a ser uma exigência do PSD e da própria sociedade açoriana, está a construção de um novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, para a qual pretendemos as diligências necessárias ao lançamento do concurso público, elaboração do projeto e execução da obra, que tarda, agravando as degradantes condições atuais dos reclusos”, acrescenta.
O deputado açoriano defende também “a importância de ser prorrogada a duração das medidas excecionais de contratação pública relacionadas com os danos causados pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores [em outubro de 2019], cujo processo deve ser atualizado com urgência”.
“Já a recente perturbação causada na economia da ilha de São Jorge, por sequência da crise sismovulcânica, motivou a nossa proposta de fixar, até ao final de 2022, a isenção parcial ou total dos pagamentos à Segurança Social pelas empresas e trabalhadores independentes dos concelhos de Velas e Calheta”, refere ainda Paulo Moniz.
Outra questão “preocupante”, no entender do deputado, é “a situação em que os governos do PS vão mantendo a Universidade dos Açores”, alegando que os executivos socialistas não avançam com “a compensação pelos custos de insularidade e tripolaridade” da instituição de ensino superior na região.
“É
mais uma promessa que está por cumprir e que tem a ver com a dotação
orçamental definida para a nossa Universidade, que deve ser acrescida,
dados os sobrecustos naturais da insularidade e de sermos um território
fragmentado por nove ilhas. Estamos a falar de um total até seis milhões
de euros no final da legislatura”, salienta Paulo Moniz.
