“Depois de São Miguel ter sido secundarizado na operação da vacinação no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, agora ficamos a saber que, pela primeira vez em décadas, São Miguel não vai ter a operação sazonal de transporte de passageiros e viaturas”, refere a estrutura de ilha, em comunicado, lamentando que “o Governo dos Açores, uma vez mais, tenha optado por negligenciar a maior ilha” da região.

De acordo com o concurso aprovado pelo executivo regional na quinta-feira, as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, deixam de ter serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

As ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si, apenas para transporte de passageiros, mas a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago, e que permitia o transporte de viaturas, também será suprimida.

Para o secretariado de ilha do PS, “esta decisão exclui e, por isso, penaliza São Miguel e irá impedir a circulação, por via marítima, dos cerca de 36 mil passageiros que, nos últimos dois anos em que decorreu a operação, recorreram a este transporte a partir da ilha de São Miguel”.

Esta estrutura considera que a decisão “contraria a lógica de criação de um mercado interno, no qual a carga rodada assumia uma aposta estratégica e complementar ao modelo existente de transporte” e “recorda ainda que, de acordo com os dados disponibilizados pela Atlânticoline [empresa pública de transportes marítimos], as ilhas de São Miguel, Terceira e de Santa Maria constituíram os destinos mais procurados, não fazendo, por isso, sentido que, sem qualquer explicação, o Governo decida terminar com esta operação sem ouvir parceiros sociais, autarquias, agentes turísticos e sem sequer fundamentar a decisão tomada em prejuízo da maior ilha açoriana”.

O partido “espera, por isso, que o Governo Regional apresente, com caráter urgente, as razões que motivaram esta decisão, bem como os estudos e pareceres técnicos que fundamentam mais uma decisão que, neste caso, coloca literalmente os micaelenses a ‘ver navios’”.

Na segunda-feira, o PS de Santa Maria manifestou “total desagrado” com a opção do Governo Regional e o Bloco de Esquerda acusou o executivo de “falta de transparência”, apresentando um requerimento em que pede explicações para a supressão da operação.

Em declarações à Lusa, os autarcas do grupo ocidental, Flores e Corvo, também se manifestaram contra a exclusão da ilha das Flores da rota sazonal de transporte de passageiros e viaturas.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Governo Regional, mas tal não foi possível, até ao momento.

Na sexta-feira, o Governo Regional divulgou o comunicado com as deliberações do Conselho de Governo, realizado, por videoconferência, na quinta-feira, em que foram aprovadas "as obrigações de serviço público".

O concurso público então anunciado prevê a "celebração do contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo" e o transporte marítimo sazonal de viaturas e passageiros entre as cinco ilhas do grupo ocidental.

Esse contrato, com um preço base de 18 milhões de euros, tem um "prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um período máximo de 12 meses", lê-se no comunicado.