Precários do Estado exigiram em Lisboa que o Governo “cumpra palavra”


 

Lusa/Ao online   Nacional   22 de Dez de 2018, 03:32

Cerca de 50 precários do Estado, entre formadores, bolseiros e investigadores, concentraram-se esta sexta feira em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir ao Governo que “cumpra a palavra que deu” sobre a integração destes trabalhadores.

“Falta o Governo cumprir a palavra que deu, que era que todos os concursos [para integração em organismos do Estado] teriam lugar até final do ano e como estamos a 21 de dezembro é bastante óbvio que isso não vai acontecer”, disse à agência Lusa Daniel Carapau, do movimento Precários do Estado, que promoveu a concentração.

Segundo o responsável, “cerca de 12 mil a 13 mil tiveram parecer positivo, o que quer dizer que há 20 mil pessoas que ou ainda estão à espera de resposta ou tiveram resposta negativa” no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“Entretanto, o senhor primeiro-ministro [António Costa] pediu esclarecimentos aos ministros do Trabalho [Vieira da Silva] e das Finanças [Mário Centeno] sobre por que é que isto estava a demorar tanto tempo e não sabemos o que resultou desse pedido, também gostávamos de saber”, acrescentou.

Aludindo aos prazos do PREVPAP, cujos processos estavam inicialmente previstos para terminar no final de maio, Daniel Carapau assinalou que “não é imaginável” que a integração dos precários do Estado ocorra após as eleições legislativas, marcadas para outubro do próximo ano.

“Portanto, obrigatoriamente em 2019 todos os concursos têm de acontecer, em princípio no início do ano, e aguardamos […] que o Governo tome isto como uma verdadeira prioridade, que até agora parece que não foi e que as comissões acabem, num espaço de um mês ou pouco mais, os trabalhos”, apontou.

Para este responsável, “três meses seria mais do que tempo suficiente para as comissões acabarem os seus trabalhos e para os serviços fazerem os concursos”, pelo que estimou que o programa seja concluído no primeiro trimestre do próximo ano.

“Mais tarde do que isso, começa a ser incomportável e um falhanço deste Governo em aplicar este programa”, notou.

Entre os processos mais atrasados estão os dos formadores de entidades como o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), os investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do Instituto Superior Técnico e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), alguns dos quais estiveram hoje presentes no protesto.

A originar os atrasos, segundo Daniel Carapau, está o facto de o processo não ser “nada simples” e de haver “pouca vontade de alguns ministérios em acelerar” o mesmo.

A concentração foi, inicialmente, organizada pela Associação Portuguesa de Formadores devido à situação dos precários do IEFP.

Susana Jorge, desta associação, explicou à Lusa que “há muito mais pareceres favoráveis do que vagas e isso é uma preocupação”.

E vincou: “Consideramos que se existem mil formadores com parecer favorável, deviam ser os mil integrados, não devia ser uma percentagem que não deve chegar a metade”.

Uma comitiva dos manifestantes será, entretanto, recebida pela assessoria do Ministério do Trabalho, à qual entregará uma carta endereçada ao ministro da tutela, Vieira da Silva.

Na missiva, os precários do estado vincam que “prevalecem e agravaram-se os problemas” relacionados com o PREVPAP, entre os quais “o atraso na aplicação do programa”, a “falta de transparência” e uma “tentativa de boicote” à medida.




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