Duas centenas de inspetores do SEF manifestaram-se em frente à Assembleia da República, na altura em que os deputados debatiam e votavam a lei que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária.

A Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta do Governo sobre a restruturação SEF, com os votos favoráveis do PS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, a abstenção do BE e PAN e os votos contra de PSD, PCP, CDS-PP, Chega, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Na base da escadaria da Assembleia, gradeada, os manifestantes dispuseram enormes tarjas onde se podia ler "o SEF é indispensável à segurança interna", "Não à criminalização da imigração", "Não à extinção, não à fusão, não à integração" e "Polícia não é simplex".

Em declarações à Lusa, Acácio Pereira, dirigente sindical, considera que a proposta de lei hoje discutida no parlamento está “mal feita” e tem uma “redação incompetente”, que só alguém “completamente ignorante em relação ao sistema de segurança interna” poderia propor.

Reclamando que o sistema vigente em Portugal “tem dado bons resultados” – e que é por isso que “Portugal é um dos países mais seguros do mundo” –, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF critica o “erro” do Governo, que “o país pode vir a pagar caro”.

Além disso, “isto é exatamente ao contrário daquilo que se passa no resto dos outros países”, repara.

“Os outros países copiaram, ou estão a copiar, o modelo português, que deu bons resultados, e onde o SEF serve como modelo. E nós estamos a ir precisamente em sentido contrário. Tivemos a visão, há 45 anos, de criar um serviço que garantisse o princípio da unidade da imigração, das fronteiras e do asilo. Hoje, este Governo e os seus apoiantes estão a tentar esquartejar um património que o país tem, um património democrático”, critica.

Sobre a ligação entre episódios recentes que mancharam a atuação do SEF – sendo o mais grave a morte, em março de 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, pela qual foram condenados três inspetores – e a decisão do Governo em reestruturar o organismo, Acácio Pereira sublinha que “a árvore não faz a floresta”.

“Não podemos (…) partir de um caso isolado para fazer uma reestruturação destas, isso não pode servir de razão, porque, por essa ordem de ideias, não teríamos instituição nenhuma em Portugal, a começar pelo parlamento”, contesta.

“Em todas as instituições, há comportamentos maus e comportamentos bons”, realça, garantindo que “a maioria” dos profissionais do SEF estão “do lado dos direitos humanos”.

O dia de protesto dos inspetores do SEF incluiu uma greve, que, segundo o dirigente sindical, teve uma adesão de "100% nos aeroportos" e, apesar de ainda não ter números concretos, "rondará a mesma percentagem" noutros locais.