De acordo com a nota de imprensa enviada hoje, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas quer ouvir a população sobre “as antepropostas de Decreto Regulamentar Regional que fixam as regras de gestão e de uso” para os parques das seis ilhas.

Toda a documentação que integra os planos, bem como os formulários de participação pública estão disponíveis no Portal do Ordenamento do Território, na página de consultas públicas do ‘site’ do Governo Regional, nos serviços da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e nos Serviços de Ambiente das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Serão, também, realizadas sessões públicas em cada uma destas ilhas, para “promover a participação ativa dos cidadãos e esclarecer todos os interessados acerca das propostas”, destaca o executivo.

Os nove Parques Naturais de Ilha da região ocupam 56.066 hectares de área terrestre, “cerca de um quarto do território emerso do arquipélago”, e integram 124 áreas protegidas da Rede de Áreas Protegidas dos Açores.

“Esta rede tem como unidade base de gestão a figura de Parque Natural de Ilha [PNI], sendo que, para o seu pleno funcionamento, carecia da implementação de Planos de Gestão”, esclarece o executivo regional.

Quando concluídos, estes documentos permitirão “dar resposta aos desafios que se colocam à gestão das respetivas áreas protegidas, por via do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais para as diversas categorias de áreas protegidas que integram o Parque Natural, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, em articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção”.

O Governo dos Açores pretende, assim, “assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos ‘habitats’ naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável e da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens, mas também proteger a diversidade biológica e a integridade dos valores geológicos, assegurando a sua articulação com as utilizações humanas compatíveis”, lê-se na nota.