“É urgente dar respostas às famílias e às empresas. É urgente evitar que as empresas fiquem estranguladas, colocando em risco postos de trabalho”, justificou a deputada socialista, Sandra Dias Faria, durante a apresentação da iniciativa no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta.

Segundo a bancada do PS, o aumento dos custos com a energia elétrica é uma realidade que afeta já a maioria dos consumidores do arquipélago, tanto famílias, como empresas, que necessitam de um “sistema de apoios” para fazer face a este aumento de custos.

“Para muitas famílias não está apenas em causa pagar mais! Para muitas famílias significa escolher o que comprar e o que deixar atrás, sacrificando a aquisição de bens essenciais”, alertou, na ocasião, a parlamentar socialista, considerando que compete ao executivo regional determinar medidas que levem à “contenção dos preços” de bens e serviços.

Por seu lado, o deputado do PSD Carlos Freitas entende que a “única via” para evitar a especulação de preços é apostar nas energias renováveis, tal como o atual Governo de coligação (PSD/ CDS-PP/PPM) tem vindo a fazer, em vez de se tentar controlar os preços de bens e serviços.

“Fico perplexo com esta forma de fazer política do Partido Socialista. Um partido que, enquanto esteve no Governo, ficou por apenas 38% da capacidade de produção de energia elétrica a partir de fontes não renováveis, quando se tinha comprometido com 54% até 2020”, recordou o parlamentar social-democrata.

Vera Pires, do Bloco de Esquerda, entende que é necessário criar mecanismos que apoiem as famílias neste período de crise energética, mas levantou dúvidas sobre a eficácia da proposta socialista, que considerou não ser clara em algumas matérias.

“Não está definido que empresas terão acesso a estes apoios, em que setores, nem durante quanto tempo”, advertiu a parlamentar bloquista, recordando que “há setores que estão já a lucrar com a inflação” e que, no entender do BE, não devem vir a beneficiar dos apoios previstos nesta iniciativa.

Mas a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que tutela também a área da Energia, não vê problemas na aprovação da proposta socialista, recordando que já estão a ser implementadas muitas medidas neste setor, dando como exemplo os programas ‘Solenerge’ e ‘Proenergia’ e ainda a tarifa social, destinadas a mitigar o aumento da inflação nas empresas e nas famílias.

“Temos ações e temos medidas! Se não temos um plano, juntamos isto e fazemos um plano! Se o problema dos senhores é ter um plano, a gente faz um plano!”, insistiu a governante, adiantando que “ter um plano sem medidas, é que é um problema”.

Pedro Pinto, da bancada do CDS-PP, lembrou que o aumento do custo da energia resulta de uma recomendação da entidade reguladora do setor energético (ERSE) que, no seu entender, não teve em conta a realidade açoriana e deixou, por isso, um apelo ao presidente do Governo regional.

“Exorto vossa excelência a usar dos bons ofícios junto desta entidade para que ela entenda que os Açores são nove ilhas, nove pedaços de terra separados, que não é possível ligá-los através de um cabo energético e que é necessário haver nove centrais de produção de energia”, alertou o parlamentar centrista, dirigindo-se ao chefe do executivo, o social-democrata José Manuel Bolieiro.

Apesar das reservas e críticas de vários partidos, em relação à proposta do PS, a Assembleia Legislativa dos Açores acabou por aprovar a iniciativa por larga maioria, apenas com a abstenção do Bloco de Esquerda e do deputado independente.