Açoriano Oriental
Parlamento dos Açores “chumba” petição sobre revisão do sistema eleitoral

Os oito partidos com assento no parlamento dos Açores "chumbaram" uma petição de um grupo de cidadãos que visa a revisão do sistema eleitoral, por considerarem que põe em causa o principio da proporcionalidade e da territorialidade.

Parlamento dos Açores “chumba” petição sobre revisão do sistema eleitoral

Autor: Lusa/AO Online

A proposta tem como primeiro subscritor o economista Mário Fortuna, militante do PSD, professor universitário e presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, além de empresário e de já ter assumido funções governativas em executivos social-democratas.

Defende-se, entre outras matérias, a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias dos Açores, "atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes".

As petições não são votadas, sendo apenas discutidas.

No plenário da Assembleia Legislativa Regional, a decorrer na cidade da Horta, o deputado do PAN, Pedro Neves, considerou que esta petição é uma “tentativa de beneficiar os maiores partidos” e destacou o “vanguardismo do sistema eleitoral regional em Portugal”.

O parlamentar salvaguardou que a proposta põe em causa o “pluralismo do parlamento regional” e a proporcionalidade de ilha quando se aumenta os círculos eleitorais de 10 [um por cada ilha e o círculo de compensação] para 19.

O deputado social-democrata Bruto da Costa referiu que o sistema eleitoral dos Açores “não é mau de todo”, que é um “bom sistema, que tem de ser melhorado”, e que garante a “maior representatividade” através dos círculos de ilha, que considerou ser essencial manter.

Carlos Furtado do Chega declarou que a criação de 19 círculos eleitorais “vai tirar dimensão aos partidos mais pequenos”, mas reconheceu que nos Açores o “número de deputados (57) é demasiado em função da dimensão demográfica”.

Pelo maior partido da oposição (PS), Bárbara Chaves disse que não se pode “partilhar a visão catastrófica apresentada na exposição de motivos” da petição, que “enferma de erros e omissões”.

De acordo com a socialista, a “eliminação de círculos eleitorais subverte a autonomia regional”, considerando que as contas foram “feitas em cima do joelho” em termos de proporcionalidade.

O parlamentar do Bloco de Esquerda António Lima considera que a petição de Mário Fortuna “parte do pressuposto errado de que a abstenção se deve ao sistema eleitoral e gera longas maiorias absolutas na região”.

Segundo o deputado, os círculos de ilha “são naturais e não artificiais”, sendo que, na sua opinião, a proposta introduz uma “deturpação e desproporcionalidade no sistema eleitoral” com penalização da representatividade dos partidos denominados mais pequenos.

A Iniciativa Liberal, através do deputado Nuno Barata, considerou que a proposta de Mário Fortuna - que disse se inspirar no modelo norte-americano - é “leviana quando usa o pretexto de que se parou em 1980”, não sendo “intelectualmente honesta”, sendo que desta forma “metade dos partidos não estariam no parlamento”.

O centrista Pedro Pinto disse que o atual parlamento regional é “robusto e permite a pluralidade", e que com a proposta de redução de 57 para 40 deputados “muitos partidos deixariam de estar representados”, ficando, pelas suas contas, apenas quatro.

Paulo Estevão, do PPM, afirmou que o atual modelo, assente em nove círculos eleitorais, é de “grande representação proporcional e territorial”, tendo subscrito a proposta da petição de criação listas de cidadãos independentes ao parlamento regional, de partidos regionais e do círculo eleitoral pela diáspora.


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