“São preocupantes as reduções de verba apresentadas em algumas áreas, nomeadamente no turismo (cerca de 50%, não compatível face aos objetivos definidos), nos transportes e no âmbito dos sistemas de incentivos para a transição e transformação digital”, lê-se nas considerações do CESA sobre as antepropostas de Plano e Orçamento da região, disponibilizadas aos jornalistas no final de uma reunião do organismo, realizada em Ponta Delgada.

O CESA alerta ainda para as reduções de verbas destinadas à competitividade empresarial e à gestão e promoção da Marca Açores, mas elogia a aposta mais “incisiva na internacionalização” da economia.

Sobre a anteproposta de Orçamento dos Açores para 2023, o Conselho manifesta também “reservas” devido ao “facto de as receitas correntes serem inferiores às despesas correntes” e por as “receitas fiscais partirem de um cenário muito otimista quando o contexto é de incerteza”.

Os parceiros sociais criticam igualmente a “desvalorização dos trabalhadores”, uma vez que o “aumento salarial vai ficar abaixo do crescimento da inflação”.

Além disso, o CESA condena a redução da verba destinada ao setor agrícola açoriano, considerando que representa um “claro retrocesso na valorização da agricultura enquanto atividade económica da região”.

“O setor agrícola sofre em 2023 um decréscimo de verba de cerca de 4,4% no investimento total (4,9 milhões de euros), que decorre da diminuição dos fundos comunitários em 2,2% (1,1 milhões de euros) e de 6,3% (3,8 milhões de euros) da componente regional”, lê-se no documento.

Por outro lado, o CESA elogia as iniciativas de apoio às famílias, aos idosos, à inclusão social, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e as medidas de combate à pobreza previstas no Plano e Orçamento para 2023, defendendo, contudo, o “alargamento dos apoios ao mercado social de emprego”.

O órgão enaltece ainda as “alternativas à institucionalização” de idosos e recomenda a criação de um fundo de financiamento para as instituições do setor social.

O CESA avisa, porém, que existe “apenas uma medida” destinada a apoiar as empresas, não sendo “evidente a sua abrangência”, defendendo que a mesma deve ser “especialmente” destinada às pequenas e médias empresas.

No final da reunião, o presidente CESA, Gualter Furtado, afirmou que vê com “bons olhos” o endividamento zero previsto nas antepropostas de Plano e Orçamento da região para 2023.

A proposta final de Plano e Orçamento do Governo para 2023 será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores agendado para entre 21 e 25 de novembro.