Num projeto de resolução entregue na quarta-feira ao parlamento açoriano, e hoje apresentado à imprensa, a representação parlamentar do PAN considera que “as informações disponibilizadas” acerca do nível de risco de desabamento de terras naquela fajã do concelho das Lajes das Flores “não satisfazem os requisitos necessários para formalizar uma decisão ponderada, por carência de informação atualizada”.

Por isso, propõe a criação de uma “equipa técnica multidisciplinar, que inclua entidades como o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), a Universidade dos Açores, o Instituto de Vulcanlogia e Avaliação de Riscos, a Direção Regional do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e outras entidades que possam ser consideradas para a avaliação da condição atual de alto risco da Ponta da Fajã”.

O partido lembra que aquele local foi considerado, em 1989, “zona de alto risco, depois da ocorrência, em 1987, de um grande escorregamento de terras” e que, “já por duas vezes, foram levadas à Assembleia Legislativa Regional dos Açores projetos para revogar este Decreto Legislativo Regional que, em comissão, e sujeitos a pareceres técnicos, não tiveram sucesso”.

Para o PAN, importa “considerar, de forma provisória, a deslocação e realojamento da população local ainda residente” e interditar, “conjuntamente com o poder local, a habitabilidade da zona de alto risco, até que seja definido, através de análise técnica e um novo mapeamento que identifique a zona ou zonas que possam, eventualmente, ser seguras”.

“Os pareceres técnicos que temos em mãos, até ao momento, são claros e perentórios em afirmar que a zona continua exposta a elevado risco de ocorrência de episódios de deslizamento de terras similares aos de 1978 e 2009”, lembra o deputado único do partido, Pedro Neves, citado em nota de imprensa, acrescentando que, “para haver uma mudança de legislação, tem de existir informação técnica consistente que a corrobore”.

O parlamentar diz que o partido é sensível “às reivindicações da população e à sua vontade em manter as suas casas e ter acesso aos seus terrenos, assim como aos constrangimentos das autoridades locais, que se encontram num impasse legal entre aquilo que lhes é solicitado pela comunidade florentina e o que podem autorizar”, quando o Plano Diretor Municipal e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira interditam a edificação, urbanização e requalificação de imóveis.