"É inconcebível que, entre as pretensões da suspensão do PDM esteja, além de um hotel 5 estrelas e “Villas”, a construção de um novo campo de golfe, quando os três já existentes na região têm sido recorrentemente subsidiados pelo Governo Regional para se manterem em atividade, e sempre com prejuízos financeiros para a região", aponta o partido, numa nota de imprensa.

O PAN/Açores sublinha que a decisão "é ainda agravada pelo facto de o empreendimento turístico vir a ser construído junto à Reserva Natural da Lagoa do Fogo", um dos principais pontos turísticos de São Miguel.

Segundo o partido, o organismo municipal justifica "a suspensão do PDM" com "o elevado impacto económico que será gerado" pelos com investimentos turísticos, "sem ousar, em qualquer momento, abordar o impacto ambiental desta decisão e deste tipo de construções contíguas a uma Reserva Natural".

“Fica patente que os interesses económicos continuam a sobrepor-se aos interesses das comunidades e da preservação ambiental”, aponta o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves.

Para o deputado, não se pode permitir que "os órgãos executivos permaneçam à mercê das pressões do poder empresarial para encaixar o PDM aos projetos financeiros”.

No entender do partido, "esta decisão, agora de âmbito autárquico", é "mais uma evidência de que o turismo de natureza dos Açores se assume paulatinamente como uma miragem e que a gestão sustentável do património natural e do fluxo turístico não está na agenda dos governantes", embora seja "recorrentemente apregoado e promovido".

“Não podemos assentir nem permanecer calados quando o nosso património natural continua a ser explorado e delapidado, sem que se avalie todas as suas consequências, que poderão ser irreversíveis, em nome de um turismo muito pouco inclusivo.”, defende Pedro Neves, citado na nota de imprensa.

A “suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande e Estabelecimento de Medidas Preventivas” foi publicada no Jornal Oficial (JO) dos Açores.

Na publicação, indica-se “que o prazo de vigência da suspensão parcial do PDM e de aplicação das respetivas medidas preventivas seja de dois anos, prorrogável por mais um, caducando com a entrada em vigor da revisão do PDM”.

Durante aquele prazo “a suspensão parcial do PDM é aplicável na “Área Turística da Lagoa do Fogo”, “Área Turística do Pico Vermelho” e “Área Turística do Campo de Golfe da Lagoa do Fogo”.

No JO, a autarquia descreve que, “recentemente a empresa Água de Fogo – Sociedade de Exploração Turística, Lda., apresentou ao município um projeto de investimento que tem como objetivo a exploração de uma unidade hoteleira”.

“A localização do referido empreendimento foi definida e justificada como sendo a única solução inserida em terreno classificado pelo atual PDM como Área Turística, com dimensão suficiente e necessária para a área de construção do empreendimento turístico”, justifica.

A solução aponta “para um conjunto de terrenos entre o Pico Vermelho e a Barrosa, freguesia da Conceição e Ribeira Seca com acesso pela Estrada Regional da Lagoa do Fogo, junto ao Pico Vermelho, numa área aproximada de 843.319 metros quadrados”, assinala.

De acordo com a Câmara, a solução “garante que os atuais índices construtivos permitidos pelo PDM não são ultrapassados em nenhuma hipótese”, estando em causa “o primeiro projeto turístico em Portugal (e um dos primeiros na Europa) cujo processo de projeto e construção será certificado em Sustentabilidade de acordo com as normas do GSTC (Global Sustainable Tourism Council) da ONU”.