Em comunicado, o partido diz ter identificado, no documento entregue no parlamento regional na segunda-feira, “várias lacunas em matérias como o combate à pobreza energética, a justiça laboral, a saúde e o ambiente, apresentando um conjunto de propostas que permitem colmatar essas falhas.

Para o PAN/Açores, a proposta de Plano e Orçamento apresentada pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2023 “fica aquém das expectativas, com medidas deficitárias e insuficientes para atenuar os efeitos galopantes da inflação e de uma tão temida recessão económica após o período pandémico”.

Para o partido, o orçamento, que vai ser debatido no parlamento regional entre 21 e 25 de novembro, tem de ser “muito ponderado e direcionado à concretização de respostas para as crises económica, energética e ambiental”.

“Perante o contexto extraordinário que vivemos, é necessário aplicar medidas extraordinárias. A premissa do endividamento zero e das contas certas não pode justificar a ausência de medidas e a alocação menos correta de verbas que permitam atender às dificuldades sentidas pela população”, afirma o deputado Pedro Neves, citado no comunicado.

Na nota, não é divulgado o sentido de voto do deputado, num parlamento em que PSD, CDS-PP e PPM têm 26 deputados, dependendo, para ter maioria absoluta, de acordos de incidência parlamentar com o Chega, com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e a IL.

Na área social, o PAN adianta que vai apresentar uma proposta para “alargar as condições de acesso à Tarifa Social de Energia (TSE), aumentando o espetro das famílias beneficiárias”.

“A ampliação dos agregados abrangíveis pela Tarifa Social de Energia constitui uma medida extraordinária face ao aumento do custo de vida e perda de poder de compra, que não resultará num rombo das contas públicas, mas irá certamente proporcionar um alívio no orçamento das famílias”, justifica.

O partido critica que o executivo aloque “apenas 44 mil euros para o combate à pobreza energética” para 2023.

Outra proposta é o aumento dos escalões de IRS abrangíveis ao Passe Social dos Transportes Públicos.

Para a saúde, o PAN quer o orçamento com “uma dotação para aquisição de equipamento para análise de líquidos biológicos destinado à Unidade de Saúde da Madalena, que possui as condições necessárias para a sua instalação”.

“Estes aparelhos são determinantes para obtenção de resultados de exames complementares de diagnóstico mais ágeis e imprescindíveis para garantir uma melhor assistência, primando pela prestação de cuidados de proximidade e, sobretudo, evitando deslocações desnecessárias e incómodas para os utentes da ilha do Pico”, sustenta.

Quanto à justiça laboral, “à semelhança do que já havia proposto para 2022, o PAN/Açores pretende incluir no Orçamento Regional para 2023 o aumento salarial dos bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores”.

Quanto ao ambiente, o PAN quer “ver reforçado o número de Vigilantes da Natureza ao serviço, propondo a contratação de mais cinco”, enquanto na proteção e bem-estar animal, o PAN defende a comparticipação “integral na realização de uma campanha anual para identificação eletrónica e esterilização de animais de companhia”.

Contactada pela Lusa quanto à sétima medida que não consta da nota de imprensa, fonte do partido disse tratar-se da disponibilização, nos centros de saúde, de cuecas menstruais reutilizáveis.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.