Países ricos não cumprem objectivos de Quioto

Países ricos não cumprem objectivos de Quioto

 

Lusa / AO online   Internacional   27 de Nov de 2007, 11:48

O relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas 2007/2008 alerta para o incumprimento do Protocolo de Quioto pelos países ricos, apelando a uma acção urgente e concertada de redução de gases com efeito de estufa em 80 por cento até 2050.
Intitulado "Combater as Alterações Climáticas: Solidariedade humana num mundo dividido", o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a maioria dos países ricos não está a cumprir os objectivos acordados no protocolo de Quioto para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, com principal ênfase para os Estados Unidos (EUA), Canadá e Austrália, embora aponte também o dedo à União Europeia.

O relatório considera urgente alinhar as políticas de energia com o compromisso para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em pelo menos 80 por cento em 2050.

Numa altura em que os Governos se preparam para a reunião de Bali (Indonésia), na qual será negociada a estrutura que após 2012 sucede ao Protocolo de Quioto, os países ricos "têm que tomar a liderança e alinhar credivelmente os objectivos nacionais para emissões de carbono, com acordos multilaterais definidos sobre um 'orçamento global de carbono'", considera Kevin Watkins, autor principal e director do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano.

"Não precisamos de comunicados de alto nível lembrando-nos que temos um problema urgente - precisamos de soluções e medidas práticas para reduzir as emissões", alerta o responsável.

Apesar de algumas nações, como a França, a Alemanha, o Japão e o Reino Unido, terem reduzido as emissões em montantes modestos, os autores referem que as tendências actuais indicam que os países ricos ficarão aquém dos objectivos de redução das emissões traçados para 2012.

Relativamente à União Europeia, o relatório aponta discrepâncias entre os objectivos politicamente acordados, como a redução em 20 por cento das emissões até 2020, e as actuais políticas de energia, bem como "uma falha em alinhar" o Regime Comunitário de Comércio de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (RCLE UE) - o maior programa de limite e negociação para as emissões de dióxido de carbono.

Segundo o relatório, em 2006 foram comercializadas através da RCLE UE, 1,1 mil milhões de toneladas de equivalente dióxido de carbono (CO2), no valor de 18,7 mil milhões de euros, mais de 80 por cento da totalidade do mercado global de carbono.

No entanto, na primeira fase do programa verificaram-se três falhas, indica o relatório.

Em primeiro lugar, as licenças foram alocadas em excesso, o que aumentou artificialmente o seu valor, porque o seu limite fora fixado acima dos níveis reais das emissões, após o que os preços caíram abaixo de 1 euro por tonelada de CO2.

Em segundo lugar, geraram-se inesperadamente lucros significativos, sobretudo no sector energético. Como resultado, as empresas puderam ocultar as suas emissões através de quotas gratuitas, puderam passar os custos para os consumidores e beneficiar da comercialização do excesso de quotas.

Em terceiro lugar, fixaram-se limites para os leilões de licenças de emissões, privando os governos da possibilidade de mobilizar receitas, o que gerou ineficiências.

Assim, na segunda fase do RCLE UE, que decorre entre 2008 e 2012, os autores do relatório consideram justificar-se "que a União Europeia defina - e faça aplicar - objectivos mais rigorosos, alinhados com as metas de redução das emissões para 2020 na União Europeia".

O relatório é particularmente crítico em relação aos Estados Unidos e Austrália por terem assinado mas não ratificado o Protocolo de Quioto e terem aumentado as suas emissões nos últimos anos.

Contudo reconhece favoravelmente algumas iniciativas do sector privado nos Estados Unidos, que foram bem sucedidas na redução das emissões em algumas indústrias, bem como a liderança demonstrada por estados como a Califórnia e cidades como Nova Iorque, que estabeleceram objectivos de redução de emissões.

Só que esta abordagem "voluntária" do país não está a funcionar como um todo, pois se por um lado o montante de emissões de gases com efeito de estufa - montante de emissões de gases libertados por dólar de produto interno bruto - desceu em 25 por cento desde 1990, o total de emissões de carbono subiu quase outro tanto.

Voluntarismo "não tem sido suficiente para conduzir as trajectórias de emissões em sentido descendente na Austrália ou nos Estados Unidos. Em outras áreas de políticas públicas - defesa nacional, segurança nuclear ou regulação da poluição ambiental, por exemplo - os governos não considerariam depositar toda a confiança apenas em acções voluntárias", afirma o relatório.

Quanto ao Canadá, ratificou o Protocolo de Quioto, mas as suas emissões per capita têm-se aproximado das dos Estados Unidos, pois um crescimento rápido e intenso em carbono tem feito aumentar as emissões em 27 por cento desde 1990, ou seja, 33 por cento acima dos objectivos de Quioto.

"Isto deve ser uma chamada de atenção para o Canadá desenvolver acções concretas de forma a atingir uma redução das suas emissões", sugere Kevin Watkins.

Para reduzir rapidamente o carbono, o relatório propõe várias políticas, como a taxação de carbono e medidas mais restritivas de limite e negociação.

As Nações Unidas convocam os Estados Unidos e a União Europeia a aplicar padrões de eficiência de combustíveis mais restritos e a promover os biofúeis, no âmbito das reduções no sector dos transportes.

O relatório salienta ainda que os EUA e a UE estão a aplicar tarifas proteccionistas contra o etanol produzido à base de cana-de-açúcar, o biocombustível mais limpo e barato desenvolvido nas últimas décadas, resultando em perdas de eficiência económica e de mitigação das alterações climáticas.

O relatório mostra também que nos países em desenvolvimento uma em cada 19 pessoas foi afectada por catástrofes relacionadas com o clima, entre 2000 e 2004, enquanto que nos países desenvolvidos apenas foi atingida uma em cada 1.500, o que se explica por estes últimos terem os meios e os recursos para criar infra-estruturas resistentes às alterações climáticas.

Segundo o documento, estima-se que em meados de 2015 sejam necessários mais 86 mil milhões de dólares norte-americanos anuais - 0,2 por cento do PIB da OCDE - para esforços de adaptação para infra-estruturas de resistência ao clima e para construir capacidade de resistência nos pobres a efeitos de desastres ambientais.

Os autores notam, porém, que este valor "equivale aproximadamente a um décimo do que actualmente empregam nas despesas militares".

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