Na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal, a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública Regional (PIDDAR) para o próximo ano, no valor de 775 milhões de euros (ME), teve a mesma votação.

Na segunda-feira, na votação na generalidade, o Orçamento Regional e o PIDDAR foram aprovados com os votos a favor de PSD e CDS-PP, que têm maioria absoluta no hemiciclo (24 dos 47 lugares), e contra do PS. O JPP absteve-se, tal como o deputado único do PCP.

Das 333 propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição, apenas seis foram aprovadas na especialidade, tendo sido rejeitadas todas as apresentadas pelo maior partido da oposição, o PS, que ocupa 19 dos 47 lugares.

Em sede de comissão, apenas foram aprovadas quatro do PCP, duas do JPP e três da coligação PSD/CDS, tendo algumas sido votadas em plenário pela sua natureza, nomeadamente as relacionadas com matéria fiscal.

O PS, através do deputado e líder regional do partido, Sérgio Gonçalves, afirmou que “lamentavelmente foram chumbadas todas as propostas do partido, de forma arrogante pela maioria PSD/CDS, numa clara falta de respeito pelos madeirenses e oposição”.

Também o parlamentar socialista Victor Freitas salientou que, “até hoje, em todos os debates do orçamento, numa legislatura, o PSD chumbou todas as proposta do maior partido da oposição, o que é emblemático”.

O deputado sublinhou que continua a “lógica trituradora” do PSD, que obedece, como ao longo dos anos, às “indicações do Governo Regional para chumbar” as propostas da oposição.

“São os mesmos vassalos de outros tempos e com as mesmas atitudes”, argumentou, salientando que o Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS, “foi o único que não baixou o IVA [Imposto Sobre o Valor Acrescentado]”.

Pelo PSD, Carlos Rodrigues argumentou que o PS, tendo votado contra, na generalidade, as propostas de Orçamento Regional e de Plano de Investimentos para 2023, “não pode vir com lágrimas de crocodilo” esperar que sejam aprovadas alterações “cirúrgicas” a documentos “com os quais disse que discordava em todas as circunstâncias”.

“Se não concorda em nada com o que está na proposta, o mínimo que podia fazer, por uma questão de bom senso, razoabilidade e justiça” era apresentar uma "proposta alternativa a todo o Orçamento Regional e não só de alteração”, argumentou.

O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, disse que os deputados socialistas na Assembleia Legislativa da Madeira “passaram os dias do debate a denegrir todo o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos”.

O valor do Orçamento da Madeira para 2023 é “ligeiramente inferior” ao deste ano, que foi de 2.125 milhões de euros, sendo que o valor do PIDDAR é ligeiramente superior, passando de 764 para 775 milhões de euros.

Do total de 775,1 ME previstos para investimento no próximo ano, 298,1 ME serão canalizados para apoio às cadeias de valor regional, 206,9 ME para estímulo à recuperação e resiliência, 141,7 ME para o emprego e inclusão social, 57,9 ME para ação climática, mobilidade e energia sustentáveis, 41,8 ME para a qualificação de competências e 28,6 ME para o setor da inovação e conhecimento.

Ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos investimentos na ordem dos 189,2 milhões de euros.

PSD e CDS-PP têm, juntos, maioria absoluta no parlamento regional, com 24 dos 47 lugares. O PS tem 19 deputados, o JPP 3 e o PCP 1.