Autor: Nuno Martins Neves
Sete anos depois, o fim. Para Nuno Costa, Carlos Anselmo, Martinho Botelho e Gui Martins, a leitura da decisão instrutória da operação Nortada foi o ponto final no calvário e nas suspeições que pendiam sobre cada um deles.
Da parte da defesa de Gui Martins e Carlos Anselmo, efetuada pelo escritório RP & Associados, a justiça da decisão foi saudada. Segundo o advogado de defesa Ricardo Pacheco, a decisão do juiz Francisco Siqueira é merecedora de congratulação.
“E dizemo-lo porquanto, a presente decisão de não pronúncia é reveladora de um elevado sentido de justiça, brilhantemente fundamentada e corajosa perante uma acusação que foi construída sob oito anos de investigação de banda do Ministério Público. E que por retas contas reforça a confiança no nosso processo penal pátrio, outrossim, na função jurisdicional atinente à fase de instrução, enquanto garantia de todo e qualquer cidadão presumível inocente de ver escrutinado por um juiz das liberdades a visão acusatória de o MP. Sobremaneira em tempos como os que hoje vivemos e em que se tenta a toda força reduzir o âmbito da instrução e concomitantemente esvaziar direitos fundamentais como o “direito ao juiz”. Razão pela qual louvamos a decisão e saudamos a justiça”.
Também Elina Fraga, advogada de Nuno Costa, destaca a importância da fase de instrução na defesa do seu cliente. “Assinalo, quando se está a discutir uma reforma na justiça, a importância da fase de instrução, pois permitiu não ser pronunciado. E depois de mais de 7 anos a juízos de suspeição e um estigma de ter cometido ilegalidades com muita gravidade, permite hoje sair com um despacho de não pronúncia, considerado não existir indícios dos crimes imputados”.
Para a advogada - antiga bastonária da Ordem - “Ainda há juízes em Ponta Delgada que asseguram que seja submetido a julgamento apenas os arguidos que, de alguma forma, possam ter sido recolhidos em sede de inquérito indícios de crime”.
Elina Fraga assinala ainda que a celeridade na justiça “tem de ser de todos os lados: tivemos uma investigação que perdurou durante sete anos. Quando imputam a falta de celeridade aos advogados, é preciso repristinar o tempo que a investigação demorou”.
Por último, Francisco Almeida, advogado de Martinho Botelho, chefe de gabinete e o segundo arguido com mais crimes de acusação, assinala que o seu cliente “está muito satisfeito porque as imputações eram manifestamente infundadas, sem substância, sem solidez-fática e isso ficou demonstrado. Estas coisas interessam é como acabam e não como começam ou como se desenvolvem. Todas as imputações foram categoricamente rebatidas e a prova evidenciou a absoluta inocência do nosso cliente”.
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