A informação foi avançada pela presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, na apresentação da Estratégia Local para a Habitação no Concelho.

De acordo com uma nota de imprensa enviada hoje às redações, 210 famílias reúnem, no concelho da Praia da Vitória, condições para se candidatarem aos apoios do programa 1º Direito, "podendo vir "a beneficiar de fundos a 100 por cento" para reabilitação das suas moradias.

Citada na mesma nota, a presidente da autarquia, Vânia Ferreira, refere que, "nesta fase, podem ser beneficiados mais de 500 residentes na Praia da Vitória".

A autarca da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP) explicou ainda que, no âmbito do inventário realizado pela Vale Consultores (empresa que assessora a autarquia neste projeto), "se todos os apoios forem requeridos, serão introduzidos na economia local (por via das empreitadas) 4,2 milhões de euros".

“Não podemos descurar estes apoios. Pela primeira vez, temos apoios a 100 por cento a fundo perdido para intervenções que garantam condições dignas nas habitações”, salientou a autarca praiense.

Neste momento, "foram sinalizadas 210 habitações", mas a autarca lembrou que a Estratégia Local de Habitação "é um instrumento aberto", que pode ser revisto a cada seis meses, pelo que o município estará sempre disponível para, no âmbito da legislação em vigor, "sinalizar mais casos".

"Sabemos que estes processos são sempre burocráticos. Contudo, quero deixar uma certeza: a nossas equipas tudo farão para ajudar as pessoas, porque não podemos perder esta oportunidade", garantiu Vânia Ferreira.

De acordo com a nota de imprensa, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória explicou também que a autarquia vai candidatar aos apoios do 1º Direito as habitações sociais municipais, podendo vir a adquirir algumas moradias para afetar a essa rede.

“Além disso, estamos disponíveis para apoiar as entidades que tenham habitações que podem ser enquadradas neste programa para os mesmos apoios”, assegurou.

O 1.º Direito prevê apoios para a reabilitação de edifícios de habitação social, a reabilitação de edifícios degradados, a aquisição e requalificação de moradias para programas de rendas reduzidas e a mobilização de edifícios devolutos para o mercado de arrendamento a custos acessíveis.

Este Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e visa garantir a atribuição de habitações dignas e em condições junto das pessoas que não dispõem de capacidade financeira para a obter.