“Alargar a área seria fácil, mas o que marca a diferença é o estatuto de proteção desse alargamento, que é total até às 12 milhas em redor das ilhas”, disse à agência Lusa Paulo Oliveira, vogal do conselho diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), organismo do governo madeirense que tutela a reserva.

O novo regime jurídico das Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, foi aprovado em fevereiro no parlamento regional, decretando o alargamento da reserva marinha de 92 para 2.677 quilómetros quadrados.

Em toda esta área é agora proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa.

Paulo Oliveira sublinha tratar-se de um “passo de liderança muito importante” ao nível das políticas de proteção e conservação da natureza. Será apresentado como um “exemplo mundial” na Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre em Lisboa de 27 de junho a 01 de julho.

O responsável explica, no entanto, que o novo regime jurídico potencia algumas atividades económicas, como o turismo científico e de natureza, já previsto desde 2017, com a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Selvagens.

“A dinâmica é grande. Existem já empresas [marítimo-turísticas] na Madeira que vendem o produto Selvagens, um produto ‘gourmet’, normalmente para grupos”, disse, indicando que 874 turistas e 22 investigadores visitaram a reserva em 2019.

Paulo Oliveira realça que o turismo é “regrado”, com “controlo rigoroso” do número de pessoas em terra e pernoita “muito restringida”.

A presença permanente na reserva de dois elementos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e três da Autoridade Marítima Nacional é considerada “suficiente” para responder às exigências de fiscalização, mas o responsável adianta que a capacidade vai ser reforçada, provavelmente com recurso a drones.

O subarquipélago das Selvagens pertence à freguesia da Sé, no Funchal, e é constituído por duas ilhas – Selvagem Grande e Selvagem Pequena – e vários ilhéus, sendo reserva natural desde 1971, a primeira instituída em Portugal.

A área terrestre é de 245 hectares e a vegetação rasteira, mas os 2.677 quilómetros quadrados de área marítima com proteção total conferem-lhe o estatuto de maior reserva do Atlântico Norte e uma das maiores do mundo, onde se destacam as aves marinhas, entre as quais a emblemática cagarra.

As Selvagens são o território português mais a sul e, ao longo dos anos, foram alvo de polémica entre Portugal e Espanha devido à questão da delimitação da Zona Económica Exclusiva, situação que motivou várias afirmações da soberania, como a visita de quatro Presidentes da República: Mário Soares (1991), Jorge Sampaio (2003), Cavaco Silva (2013), o único que pernoitou em terra, e Marcelo Rebelo de Sousa (2016).

Antes, em 1982, o Governo da Madeira tinha já construído a estação de vigilância permanente na Selvagem Grande e em 1994 foi instalada uma casa abrigo da Selvagem Pequena, entretanto desativada e substituída por vigilância remota, controlada pela Autoridade Marítima Nacional, que se mantém em permanência na reserva desde 2016.

Em 2003, foi instalado um posto oficial de correios na Selvagem Grande, contribuindo para o reforço da soberania nacional, e atualmente existe boa ligação por internet e telefone fixo.

Ao longo dos séculos, diversas espécies foram introduzidas nas Selvagens por ação humana e depois tiveram de ser erradicadas, como a tabaqueira (planta usada para lenha), os coelhos e os murganhos.

No século XX, as atividades predominantes eram a pesca e a caça à cagarra, ave marinha que nidifica nas ilhas e cuja população baixou drasticamente na década de 1960.

Porém, na sequência da primeira expedição científica ao subarquipélago, em 1963, Alexander Zino, cidadão inglês, adquiriu o direito de caça à cagarra com o objetivo de pôr termo à atividade e simultaneamente incentivar a criação da reserva.

A população de cagarras começou então a crescer, tornando-se na espécie mais emblemática e mais estudada das ilhas.

A família Zino construiu uma casa na Selvagem Grande, em 1967, que permanece propriedade privada e sobre a qual é cobrado o Imposto Municipal sobre Imóveis.