Inspeção Regional das Pescas instaura processo de contraordenação em Vila Franca do Campo


 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   15 de Out de 2019, 10:41

A Inspeção Regional das Pescas instaurou um processo de contraordenação, em matéria de pesca marítima, ao armador e ao mestre de uma embarcação de pesca que terá exercido a atividade com redes de cerco dentro do Porto de Pesca de Vila Franca do Campo.

De acordo com nota do executivo regional e na sequência de uma denúncia, a Inspeção Regional das Pescas, instaurou um processo de contraordenação em matéria de pesca marítima ao armador e ao mestre de uma embarcação de pesca que terá exercido a atividade da pesca com redes de cerco dentro do Porto de Pesca de Vila Franca do Campo.


"De acordo com a legislação em vigor, o exercício da pesca em locais proibidos, por motivos de interesse público, ainda que não relacionados com a conservação de recursos, nomeadamente por razões de segurança e de tráfego marítimo, constitui uma contraordenação punível com coima até 5.000 euros, no caso de pessoas individuais, e até 25 mil euros, tratando-se de pessoas coletivas", lê-se na nota.


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