O SIFROTA – Sistema de Incentivos à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região deve, de acordo com a proposta da IL, “vigorar pelo período de quatro anos, envolvendo uma verba total que ronde os quatro milhões de euros”.

“Com este sistema de incentivos regional abre-se a possibilidade dos operadores de tráfego local realizarem os investimentos na renovação e adequação das suas frotas, abrindo-se até a possibilidade ao transporte misto, ou seja, à aquisição de embarcações de transporte de mercadorias, viaturas e passageiros”, justificou o deputado Nuno Barata.

De acordo com a proposta, podem candidatar-se ao incentivo “empresas com sede na região, única e exclusivamente, visando a renovação das frotas destinadas à operação de tráfego local, podendo as embarcações a adquirir ser novas ou usadas”.

“Saibam os operadores de tráfego local aproveitar os incentivos que se estão a desenhar e a região, brevemente, terá uma melhoria significativa ao nível do transporte marítimo de mercadorias e até de passageiros interilhas e para o exterior”, sublinhou o parlamentar.

Nuno Barata defendeu ainda que “o sistema de transporte marítimo de mercadorias entre o continente e a região e a ligação interilhas, independentemente dos modelos que venham a ser indicados pelo estudo recentemente adjudicado [pelo Governo Regional], deve assentar em algumas premissas essenciais”.

Entre elas, disse, estão “a manutenção de um sistema privado, concorrencial e não subsidiado, nem pelo Estado, nem pela região” e a “receção e exportação das mercadorias de e para Lisboa e Leixões a partir dos portos açorianos onde são movimentados cerca de 80% do total de mercadorias”.

Por outro lado, devem estar contempladas “viagens semanais entre o continente e a região” e “viagens semanais a todas as ilhas da região, realizadas pelos operadores de tráfego local, aumentado para o dobro a regularidade com que algumas ilhas são abastecidas”.

“Isto é, em traços gerais e na visão da IL, a cabotagem insular passa a ser assegurada diretamente dos portos nacionais para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória, onde as mercadorias chegam ao início de cada semana, sendo as cargas destinadas às restantes ilhas transportadas pelos operadores de tráfego local”, afirmou.

Assim, acrescentou, fica garantida “maior regularidade das ligações necessárias ao abastecimento de todas as ilhas e à exportação dos produtos nelas produzidos, assegurando-se também que, na mesma semana, todas as ilhas recebam carga do continente e consigam enviar carga para o exterior, o que, neste momento, não acontece”.

Em julho, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) lançou o concurso para o estudo do transporte marítimo de mercadorias nos Açores, com o preço base de 70 mil euros e prazo de execução de cerca de oito meses.

A adjudicação do estudo foi conhecida no início de outubro.