“Considerando que o orçamento ordinário destas instituições é incompatível com os acréscimos de despesa atuais e que é necessário um reforço do cofinanciamento público, o GPPS/A resolveu recomendar ao Governo dos Açores que, a título excecional e transitório, reforce a comparticipação dessas Instituições”, explica Renata Correia Botelho, referindo-se ao Projeto de Resolução apresentado pelos deputados socialistas na segunda-feira à Assembleia Legislativa dos Açores.

A deputada adiantou que “a Majoração Extraordinária de Apoios a IPSS e Misericórdias dos Açores prevê que o valor mensal por utente seja majorado em 60 euros, nas Estruturas Residenciais Para Idosos, nas Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência e nos Serviços de Apoio ao Domicílio, bem como no caso das Casas de Saúde, desde que tenham adotado um regime de funcionamento com ‘equipas em espelho’ ou com ‘horários alargados’ e mediante existência comprovada da respetiva despesa".

“No caso das Estruturas Residenciais de Acolhimento de Crianças e Jovens e dos Centros de Acolhimento Temporário, desde que cumpridos os critérios anteriores e comprovada a respetiva despesa, prevê-se que o valor mensal por utente seja majorado em 30 euros”, disse a deputada socialista.

“O Projeto de Resolução apresentado pelo GPPS/A recomenda que este apoio vigore com efeitos a 1 de abril de 2020, e enquanto durarem as especiais recomendações da Autoridade de Saúde para estes utentes”, salientou Renata Correia Botelho.