O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, afirma que pediu esclarecimentos ao Governo da República sobre a aplicação nos Açores da medida nacional de gratuitidade das creches independentemente dos rendimentos das famílias, mas adianta que ainda não obteve resposta.

“Já pedi uma reunião com a senhora ministra [do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho] para esclarecermos esse assunto e não haver iniquidades no território nacional. Queremos perceber se há creches nos Açores que se enquadrem nesta deliberação nacional”, revelou em declarações ao Açoriano Oriental.
O Governo da República decidiu implementar, a partir de 1 de setembro deste ano, a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 que frequentem creches do setor social e solidário, independentemente do rendimento das famílias.

Mas, segundo Artur Lima, a sua aplicação nas regiões autónomas não é clara. “No meu entender, a lei tem aplicação a todo o território nacional, mas a senhora ministra acha que não, pelo menos foi o esclarecimento que mandou ao ISSA [Instituto de Segurança Social dos Açores]. Por isso, pedi uma reunião à ministra para esclarecermos este assunto, se vai estender isto às regiões autónomas ou não, para padronizarmos o modelo”, revelou ao jornal.

No entanto, o vice-presidente do Governo Regional realça que “ainda não obteve resposta” ao seu pedido. “Ainda não obtive resposta da ministra sobre o pedido de reunião. Vou voltar a insistir”, afirmou.

“Uma coisa interessante é que as senhoras e os senhores ministros da República, quando querem vir aos Açores, avisam no dia antes e o Governo Regional tem de estar disponível para fornecer os carros e motoristas. Nós, quando queremos reunir com ministros, temos que pedir com 15 dias ou três semanas de antecedência e aguardar que sua excelência reverendíssima nos possa receber. Ora, acho isso uma afronta ao Governo dos Açores e à Autonomia”, desabafa.

Sobre a medida da República, Artur Lima alerta, no entanto, para uma “injustiça muito grande” por apenas se aplicar ao primeiro ano da creche e por crianças que nasceram a 31 de agosto de 2021 já não estarem abrangidas.

Já nos Açores, o Governo Regional tem atualmente em vigor uma medida de gratuitidade “para todos os anos da creche” até ao 13º escalão de rendimentos das famílias.
Na prática, segundo o esclarecimento de Artur Lima ao jornal, “dois técnicos superiores que ganham, segundo a tabela remuneratória única, 1268,04 euros não pagam creches na Região”.

“Mas até quem ganha um pouco mais, dependente se tem despesas de habitação, se pagou muito de IRS no ano anterior, se tem mais dependentes a seu cargo, se tem despesas de saúde, entre outros fatores, pode ter creches gratuitas até aos 1500 euros brutos” por elemento do casal, adiantou.

O vice-presidente ressalva que a medida regional abrange atualmente 2200 crianças e que constitui um investimento de “mais de dois milhões de euros”.