A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, garantiu ontem que o concurso público para a concessão dos serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros nas ilhas de São Miguel e Terceira será “lançado em breve”.

Citada pelo Portal do Governo Regional, Berta Cabral afirmou que “em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a Legislação da União Europeia aprovada em 2007”.

Berta Cabral reagia assim às críticas do PS/Açores, o principal partido da oposição, que entregou na Assembleia Regional um requerimento ao executivo a questionar “os motivos que justificam o atraso do Governo Regional dos Açores no lançamento do novo concurso público para a concessão do serviço de transporte coletivo terrestre na ilha de São Miguel”.

No texto do requerimento, os socialistas açorianos consideram mesmo que o Governo Regional “não está a cumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional”, alertando que “têm sido recorrentes as greves dos motoristas, o que que afeta profundamente a vida e rotina dos utilizadores destes transportes públicos”.

No texto do requerimento, o PS/Açores cita igualmente dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para lembrar que, entre 2019 e 2023, “verificou-se um decréscimo do número de passageiros transportados nas Carreiras Urbanas e Interurbanas nos Açores de 19%, com destaque para a ilha de São Miguel, com uma redução de 21%”.

Por isso e para os socialistas açorianos, este decréscimo “é demonstrativo da necessidade de se rever horários e circuitos, adequando-os às necessidades dos residentes, repensando e procedendo à atualização da rede de transportes na nossa Região e, em particular, na ilha de São Miguel”. 

Em resposta à posição do PS/Açores, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou, citada pelo Portal do Governo Regional, que “não é verdade que estejamos a incumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional, como acusa o PS em requerimento”.

Berta Cabral lembrou que “os concursos públicos para São Miguel e Terceira só não foram lançados até à presente data devido à complexidade dos transportes terrestres nestas duas ilhas, tendo em conta a sua dimensão”, mas que “estamos já a ultimar o respetivo caderno de encargos e o concurso sairá logo depois”.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assinalou ainda que “dada a complexidade existente em São Miguel e Terceira e considerando as alterações significativas verificadas no mercado, tornou-se necessário efetuar estudos atualizados que servissem de base e apoio ao referido concurso”. Berta Cabral esclareceu ainda que o Governo já lançou e concretizou os concursos para as ilhas de menor dimensão, nomeadamente, Pico (concluído e em execução), São Jorge (adjudicado), Faial e Graciosa (a decorrer).