Segundo o documento, a receita da administração regional deverá crescer 19,7%, acima do crescimento da despesa de 11,8%.

As receitas serão impulsionadas pelo aumento das transferências da União Europeia (136%), incluindo fundos a receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e da receita fiscal (4,4%), enquanto a despesa deve crescer devido ao investimento (52%) em projetos a desenvolver nas regiões autónomas, nomeadamente o do Hospital Central da Madeira, às despesas com pessoal (5,3%) e à despesa com aquisição de bens e serviços (8,2%).

“Em 2023, as transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, totalizam 515,4 milhões de euros, repartidos pela Região Autónoma dos Açores (RAA) com 288,9 milhões de euros e 226,5 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira (RAM), representando um aumento de 17 milhões de euros face ao ano anterior”, é sublinhado.

No final do corrente ano, o Governo estima para a administração regional um défice orçamental de 517,5 milhões de euros, o que compara com um défice de 354,7 milhões de euros em 2021, sustentado num crescimento de 1,9% da receita e de 7% da despesa face a 2021.

Na proposta de OE2023 entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo pretende reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.