De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, divulgado no portal oficial do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “o prazo de execução da empreitada” é de 24 meses, “com data-limite de execução do contrato fixada no dia 31 dezembro de 2024”.

Esta ação “está associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Portugal - Desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável”, é referido no comunicado.

Na nota, o executivo lembra que se comprometeu, no seu programa de governo, “a conceber uma estratégia regional para o mar, que integre e densifique sinergias com a estratégia nacional para a mesma área, contemplando o desenvolvimento do ‘Cluster do Mar dos Açores’”.

No Conselho do Governo realizado na quinta-feira na ilha das Flores, no âmbito da visita estatutária do executivo, foi ainda decidida uma alteração, “para captação, gravação e tratamento de imagem e som” da lei “sobre a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância.

A mudança é justificada com “a necessidade de implementação de sistemas de videovigilância em áreas marinhas protegidas ou com influência marinha, em áreas proibidas ou temporariamente vedadas ao exercício da pesca, em áreas de restrição à pesca e em áreas com distância da costa, ou de outros pontos de referência, ou com profundidades inferiores ao legalmente estabelecido para o tipo das artes de pesca utilizadas”.

A intenção é conseguir “a deteção, em tempo real ou através de registo, de atividade ilegal da pesca, e cujas imagens captadas possam ser utilizadas como meio de prova em processos de contraordenação”.

O Governo Regional determinou também “a avaliação e consequente alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo […] tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais subjacentes à respetiva elaboração, após uma década e meia de aplicação”.

O concurso público para o projeto e propostas de empreitada do Tecnopolo – Martec foi decidido em fevereiro, pelo preço base de 170 mil euros.

O Governo Regional anunciou em 2021 querer instalar aquela infraestrutura na cidade da Horta, ilha do Faial, nas antigas instalações da conserveira Cofaco.

A 07 de dezembro, o Governo dos Açores assinou a escritura de compra e venda das antigas instalações da fábrica de conservas da Cofaco da Horta, abandonadas há dez anos, para instalar um centro de investigação marinha com financiamento garantido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, explicou, na ocasião, que a intenção é construir o centro em parceria com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, para o desenvolvimento de atividades ligadas ao mar, desde as pescas à biotecnologia marinha, passando pelos biomateriais, recursos minerais e tecnologias marinhas.

“Será um centro de investigação que se pretende de excelência, que irá incluir também um polo relacionado com a aquacultura nos Açores, um ninho de empresas e o Parque Marinho dos Açores”, salientou Manuel São João, admitindo a possibilidade do futuro imóvel acolher ainda outros serviços.

A compra das antigas instalações da Cofaco na Horta, parte das quais estavam já em avançado estado de degradação, custou cerca de 1,3 milhões de euros.