“Não existem motivos técnicos e ambientais que coloquem em causa a execução deste investimento”, sustentou Ana Carvalho, no âmbito de uma audição na Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano.

A governante foi ouvida por causa de uma petição que pede a alteração ao traçado da variante à freguesia das Furnas, na ilha de São Miguel, um projeto do anterior executivo açoriano do PS.

A petição contesta o traçado do 1.º lanço do projeto de melhoria de acessibilidade à freguesia de Furnas, no concelho de Povoação, alertando para o impacto que o mesmo terá no ambiente, na qualidade de vida, na atividade económica e na beleza do vale das Furnas.

Aos deputados da Comissão, a titular pela pasta das Obras Públicas nos Açores adiantou que este processo "já se encontra em fase de contratualização da empreitada, tendo inclusivamente a Região Autónoma dos Açores entrado na posse dos terrenos a afetar ao investimento".

"Este investimento é apoiado no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), sendo que a sua não contratualização poderá ter como consequência a perda desta importante fonte de financiamento", assinalou.

Lembrando que se trata de um projeto que vem desde 2017, a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações sublinhou que a obra tem parecer favorável pela comissão de avaliação do estudo de impacto ambiental e que foram pedidos vários pareceres a várias entidades e não tendo ainda havido quaisquer intervenções do público durante o período de consulta pública.

"Contem todas as medidas de mitigação constantes do estudo do impacto ambiental", sublinhou, garantindo que a divulgação legal sobre o projeto foi "cumprida".

Segundo disse, "não houve apresentação pública de discordância sobre o projeto".

"O impacto ambiental está assegurado. Vamos cumprir tudo o que o ambiente nos impõe na declaração de impacto ambiental e vamos monitorizar antes, durante e depois da obra", vincou.

Ana Carvalho lembrou que se trata de "uma obra que foi decidida com uma preocupação central de garantir a segurança, desde logo ao nível pedonal nas Furnas", uma vez que a variante "permitirá retirar" do centro da freguesia parte do tráfego que se dirige para a Povoação e para a Ribeira Quente.

Quando o projeto foi apresentado em 2020, o anterior presidente do Governo Regional do PS, Vasco Cordeiro, anunciou que esta obra "aumentaria de forma substancial segurança da circulação rodoviária, tendo em conta o perfil previsto para as duas fases de intervenção, destacando também o contributo desta obra para um cada vez maior desenvolvimento económico deste concelho da ilha de São Miguel", recordou.

O projeto do anterior executivo açoriano do PS prevê a construção de uma via com uma extensão de 1.610 metros, duas rotundas, três caminhos paralelos, 14 passagens hidráulicas e três faixas de circulação contínuas.

Contudo, uma petição pede a alteração do traçado da variante à freguesia das Furnas, tendo em conta o impacto ambiental do projeto atual, as suas consequências para a atividade económica e para a qualidade de vida na localidade.

Na petição, os subscritores manifestam-se contra o traçado do primeiro lanço do projeto de melhoria de acessibilidade à freguesia das Furnas, “solicitando que a Assembleia, através da iniciativa dos seus membros, recomende ao Governo Regional a alteração e consequente modificação ou resolução da empreitada de execução”.

Ouvido esta manhã em sede de Comissão, o primeiro peticionário, Luís Moniz, reforçou que os subscritores estão contra o traçado do primeiro lanço que vai passar nas Furnas, por ser "um ataque ambiental" à freguesia e por "não" beneficiar "a população em geral".

Os peticionários consideram que "há outras alternativas", e "mais válidas", para "abranger a população em geral" e "sem prejudicar a paisagem das Furnas".

Luís Moniz disse que o traçado “vai ser uma aberração total” e vai ter "um impacto ambiental" na freguesia das Furnas, ‘ex-libris’ em termos turísticos.

Os peticionários defendem ainda que a obra é “desnecessária”, alegando que “não existe tráfego", em particular de pesados, que justifique a construção.