“A necessidade de desenvolvimento da região e o imprescindível apoio da União Europeia não são compatíveis com desatenções resultantes de disputas políticas internas, algumas delas com epicentros nacionais”, avisou o secretário das Finanças, Rogério Gouveia, adiantando que o Governo Regional vai “continuar a fazer o trabalho que lhe compete”.

O governante falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a apresentação do Relatório Anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2023”.

“A instabilidade política que, nos últimos tempos, se instalou, a cadência de atos eleitorais, parte deles fora de calendário, introduziram alguma dificuldade à nossa ação, mas não nos impediram de seguir em frente e de fazer o que tem de ser feito”, afirmou.

Rogério Gouveia disse que a região continua a colocar em campo o “maior pacote de fundos comunitários que alguma vez teve à sua disposição”, nomeadamente através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que canaliza para o arquipélago cerca de 561 milhões de euros para execução até 2026.

No decurso do debate, a bancada do PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados num total de 47 que compõem o hemiciclo, considerou que, apesar dos milhões de fundos europeus que a Madeira recebeu últimas décadas, continua a registar os priores índices em termos de desenvolvimento social.

“Não saímos da estratégia de só fazer obra”, disse o deputado Paulo Cafôfo, também líder do PS/Madeira, adiantando que “falta cumprir a obra mais importante, que é a obra da pessoa, que não atingiu o nível de vida desejável”.

“O Governo Regional [liderado pelo PSD desde 1976] tem sido competente em gastar muito, mas incompetente em gastar bem”, reforçou.

Na resposta, o secretário das Finanças recusou-se a “alinhar no discurso de tragédia e desastre” e considerou não ser “correto nem honesto” afirmar que não houve desenvolvimento social na região, sublinhando também que o nível de aproveitamento e execução de fundos comunitários “é excecional”.

A bancada do JPP, a segunda maior da oposição, com nove deputados, reforçou as críticas introduzidas pelos socialistas, com o deputado Rafael Nunes a afirmar que a região tem um “histórico de abusos e má utilização de fundos europeus”, apontando como exemplo várias obras atualmente sem utilização, como a marina do Lugar de Baixo e o heliporto do Porto Moniz.

Por outro lado, alertou que, apesar da construção de mais infraestruturas hospitalares, as listas de espera para atos médicos cresceram e vincou que, apesar da melhoria nas infraestruturas portuárias, nunca foram garantidas ligações marítimas de passageiros entre o arquipélago e o continente.

O Chega, cuja bancada é composta por quatro deputados, também indicou várias obras construídas com fundos europeus e atualmente inutilizadas, como “fábrica de algas” no Porto Santo, e a “biofábrica de moscas” na Camacha, e quis saber se existe algum plano para a sua requalificação.

“Não podemos continuar com esses ‘elefantes brancos’ na nossa ilha”, alertou o deputado Miguel Castro, também líder do Chega/Madeira, sublinhando a necessidade de haver “mais rigor e transparência na utilização das verbas”, nomeadamente do PRR.

O secretário regional das Finanças reconheceu que “houve investimentos menos felizes” executados pelo Governo Regional com fundos europeus e indicou que algumas infraestruturas serão concessionadas a privados, como a “fábrica de algas”, e outras serão colocadas à venda, como a “fábrica das moscas”, ao passo que no caso da marina do Lugar de Baixo está em curso o processo de “renaturalização” da área.

No debate, o deputado único da IL, Nuno Morna, alertou para a “contínua dependência” da região dos fundos europeus, ao passo que a deputada única do PAN, Mónica Freitas, destacou algumas questões ambientais que considera serem descuradas pelo executivo madeirense.