“Nós estivemos reunidos para consensualizar um memorando de entendimento sobre o próximo quadro plurianual, e não havia nenhuma referência às áreas marinhas protegidas, e entendemos, por isso, dando como exemplo o caso dos Açores, que devia ficar sinalizada uma eventual comparticipação e apoio aos pescadores, pela perda de rendimentos”, justificou o parlamentar açoriano, em declarações à Lusa.

Luís Garcia recordou que os Açores foram “pioneiros” na Europa ao aprovarem o alargamento para 30% das áreas marinhas protegidas no arquipélago, mas que a preservação ambiental tem também de contemplar um apoio aos profissionais da pesca que venham a ser penalizados por não poderem exercer a atividade.

“Reconhecemos a importância das áreas marinhas protegidas e da preservação do meio ambiente, mas, neste contexto, é igualmente fundamental salvaguardar os rendimentos das comunidades locais. São estas especificidades, que envolvem as Regiões Ultraperiféricas (RUP), que devem ser consideradas nas políticas europeias”, explicou o deputado açoriano.

A proposta apresentada pelo social-democrata Luís Garcia, incluída no capítulo dedicado à “dimensão marítima, pesqueira e de aquicultura” do manifesto conjunto elaborado pela CALRE, pretende também que as políticas europeias tenham um “impacto justo e efetivo no desenvolvimento regional”.

A par da proposta apresentada pelo parlamento açoriano, foram também aprovadas outras medidas relevantes no contexto das RUP, nomeadamente a criação de um Programa de Opções Específicas para o Isolamento e a Insularidade (POSEI) no setor dos transportes, "com financiamento adequado", que assegure melhores condições no transporte de passageiros e de mercadorias.

“Foi também aprovada uma adaptação do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos, a Pesca e a Aquicultura, com o objetivo de garantir rendimentos justos para pescadores e armadores, apoiando a renovação das frotas, melhorando o desempenho energético e prevendo compensações para o abate de embarcações essenciais à reestruturação do setor”, adiantou Luís Garcia.

O manifesto conjunto, que será agora enviado à Comissão Europeia, reúne contributos de oito países e cerca de 70 parlamentos regionais que integram a CALRE.