Ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano, Alonso Miguel referiu que o Governo Regional “demonstrou total disponibilidade para dialogar sobre eventuais alternativas” à construção de uma central de valorização energética em São Miguel.

Contudo, referiu o governante, o entendimento da Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) é que a “solução está encontrada”.

“Se a AMISM, que tem exclusiva competência e tem legitimidade entende que o projeto é para avançar, o Governo Regional não tem qualquer intenção de interferir nas competências próprias e legítimas dos municípios e respeitará naturalmente a opção feita pela AMISM”, declarou.

O secretário regional defendeu ainda que a hierarquia da gestão de resíduos “não foi subvertida” durante o processo e salientou que a suspensão da construção da incineradora “levaria a processos indemnizatórios" com "despesas para o erário publico”.

Sobre o projeto do BE que defende a implementação de medidas para o cumprimento das metas europeias de reciclagem, o governante salientou que as “metas são uma imposição para os Estados-membros” e “não para a região”.

“A Comissão Europeia definiu recentemente metas que são ambiciosas, que representa um desafio para todos os países, e em relação às quais a Região Autónoma dos Açores ainda se encontra distante”, afirmou.

Pelo BE, António Lima contrapôs, então, que será necessário “avaliar toda a política ambiental da região porque há um governo que diz que não é para cumprir as metas” europeias, considerando essa posição um “egoísmo” do Governo Regional para com as outras regiões do país.

O deputado do PS José Contente considerou que o próximo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) para 2022-30 vai ter de ser “bastante mais rigoroso” em termos de metas de reciclagem, mas disse ser necessário “ter prudência e realismo” na definição de objetivos.

O deputado do PSD Marco Costa defendeu a necessidade de encontrar uma “solução” para o “problema” de existir um arquipélago a “duas velocidades”, uma vez que sete ilhas apresentam “bons resultados na gestão de resíduos” (Corvo, Flores, Pico, Graciosa, Faial, São Jorge e Santa Maria).

A propósito de um projeto do PAN para considerar a caducidade da declaração de impacto ambiental de uma central de valorização energética em São Miguel, Alonso Miguel afirmou que aquela declaração ainda está atualizada. 

Contudo, o parlamentar do PAN, Pedro Neves, considerou a construção de uma incineradora uma “agressão ambiental” à ilha de São Miguel.

No âmbito de uma proposta do PPM para a atualização do regime jurídico da avaliação do impacto e do licenciamento ambiental, Alonso Miguel adiantou que esse é um “objetivo” do Governo dos Açores, face à “desatualização” da legislação regional face às leis nacionais e comunitárias.

O contrato entre a italiana Termomeccanica e a empresa MUSAMI para a construção de uma incineradora na ilha foi firmado em 25 de fevereiro, apesar das contestações judiciais, tratando-se de um investimento de quase 58 milhões de euros.

Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, uma decisão que motivou várias queixas de ambientalistas.