Segundo o secretário das Finanças, o executivo decidiu “criar um mecanismo, de forma excecional e transitória, que prevê a possibilidade de as escolas profissionais recorrerem a financiamento bancário, suportando o Governo Regional os respetivos encargos financeiros resultantes dessa operação de financiamento”.

Duarte Freitas falava aos jornalistas no Palácio da Conceição em Ponta Delgada na apresentação das deliberações do Conselho de Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira.

A escola profissional Aprodaz, com cerca de 90 alunos, decidiu encerrar devido a dificuldades financeiras, tendo um passivo de cerca de 500 mil euros, segundo avançou na quinta-feira o jornal Açoriano Oriental.

“Houve situações que levaram a que existisse algum atraso neste processo de financiamento. Algumas das razões prenderam-se com a dificuldade que a banca tinha para financiar algumas entidades que, perante o Banco de Portugal, já não podiam ser financiadas. Isso atrasou todo o processo”, afirmou o governante quando questionado sobre a possibilidade da Aprodaz ser ainda abrangida pelo apoio.

O secretário regional reconheceu que o “processo de transição entre quadros comunitários” coloca as escolas profissionais dos Açores “numa situação de dificuldade acrescida, em termos de acesso à sua principal fonte de financiamento”.

“Este mecanismo alternativo permitirá viabilizar o normal funcionamento das escolas profissionais, particularmente no que respeita aos cursos de formação objeto de financiamento comunitário, nomeadamente, através do Fundo Social Europeu”, destacou.

O limite máximo orçamental dos apoios é de 850 mil euros em 2023, 1,75 milhões em 2024 e um milhão de euros em 2025.

O Conselho de Governo Regional decidiu ainda prorrogar a vigência do programa ‘Contratar’ até 31 de janeiro, destinado à criação de novos postos de trabalhos, através de apoios às entidades empregadoras.

O executivo dos Açores considerou que a medida teve “bons resultados” no “combate à precariedade” e na "estabilização de trabalhadores no mercado de trabalho”.

O Governo Regional autorizou ainda um procedimento de ajuste direto para a concessão do uso privativo do bar do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos e do bar da praia de Porto Pim, na ilha do Faial.