As deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM) foram apresentadas pelo subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, numa conferência de imprensa no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

Segundo Pedro Faria e Castro, o Governo Regional autorizou a “despesa e a contratação, mediante a abertura de um concurso público, sem publicidade internacional” para a remodelação do hospital da Horta, no Faial, com o preço base de 2,9 milhões de euros e com o “prazo máximo de execução de 420 dias”.

A 09 de agosto de 2021, o Governo dos Açores já tinha publicado em Jornal Oficial o lançamento do concurso das obras de reabilitação dos corpos A e B do Hospital da Horta, no valor de 3,6 milhões de euros.

Ainda de acordo com Faria e Castro, o executivo também aprovou uma proposta de decreto legislativo regional “que visa estabelecer as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica a adotar pela administração pública regional e pelo setor público empresarial”.

A 26 de abril, o Governo Regional revelou que iria apresentar uma iniciativa legislativa no parlamento regional para corrigir situações de “injustiça” relativas às carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica com mais anos de serviço.

Reivindicando a revisão da carreira e a contagem do tempo de serviço, aqueles técnicos realizaram várias greves e manifestações nos Açores em 2020.

O executivo açoriano aprovou igualmente outro decreto legislativo regional para “estabelecer as regras e os procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos”.

Faria e Castro especificou que vai ser abrangida a carreira do “regime especial de técnico superior de saúde, nos ramos de farmácia hospital, laboratório e genética” que foram, “entretanto, integrados na carreira especial farmacêutica, a adotar” pelo Serviço Regional de Saúde.

O Governo dos Açores também decidiu “alterar a redação” do “regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico” na região.

“Não é um novo regime. É a renovação do regime já existente”, ressalvou o subsecretário, a propósito do regime de incentivos para a fixação de médicos.