A proposta teve os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, que tem seis vereadores, e a abstenção da coligação Confiança, liderada pelo PS, com cinco eleitos, indicou a presidente da Câmara, Cristina Pedra.

“Chegámos ao fim com um grande consenso”, salientou a autarca, em declarações após a reunião semanal do executivo municipal, referindo que o presidente da ACIF (Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira) já considerou publicamente que o documento é equilibrado.

O regulamento, que visa reduzir o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, nomeadamente das esplanadas, no período noturno, de forma a diminuir o ruído e a garantir o descanso dos munícipes, foi apresentado pela Câmara em outubro e, entretanto, sujeito a alterações depois de ouvidos os empresários e a população em geral.

O período de consulta pública registou 133 participações, das quais 92% partiram de pessoas singulares e 8% de sociedades.

Das 133 participações, 75 foram genéricas, 51 abordaram temas específicos e sete apresentaram recomendações de aperfeiçoamento ou alteração da proposta.

O documento divide-se entre o regime geral e o regime aplicado a três zonas específicas da cidade, classificadas como: Centro Histórico, Zona Velha, Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço.

Em todos os casos, os estabelecimentos que tenham esplanadas têm de encerrá-las 30 minutos antes do fecho do espaço comercial.

Os horários propostos variam consoante a zona e a tipologia dos estabelecimentos, havendo casos em que o horário se mantém e outros em que há reduções que podem ser de até três horas em relação ao definido atualmente.

No caso dos bares e restaurantes, que podem encerrar até às 02:00, propõem-se dois períodos de funcionamento para aquelas três zonas específicas: um de domingo a quinta-feira e outro para sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

Entre domingo e quinta-feira, os bares e restaurantes podem funcionar entre as 06:00 e as 24:00 no Centro Histórico e na Zona Velha, e entre as 06:00 e as 02:00 na Rua das Fontes e na Calçada de São Lourenço.

Já às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, têm de encerrar à 01:00 no Centro Histórico e na Zona Velha, sendo que na Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço podem fechar às 03:00, mais tarde do que acontece atualmente e do que estava proposto na anterior proposta.

A autarquia decidiu alargar ligeiramente o horário permitido para o encerramento dos bares e restaurantes na Rua das Fontes e na Calçada de São Lourenço face ao que estava previsto na proposta inicial, enquanto no Centro Histórico e na Zona Velha não houve alterações.

Restaurantes e bares com espaço de dança licenciado podem funcionar até às 03:00 na Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço e nas outras duas zonas até às 02:00.

Nos restantes locais da cidade (regime geral) também estão previstas algumas alterações, nomeadamente nos bares e restaurantes em edifícios de habitação, que fecham às 00:00. Nos restantes locais podem funcionar até às 02:00.

Também os estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas, mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência, que neste momento podem funcionar entre as 06:00 e as 02:00, têm de passar a encerrar às 23:00 de acordo com a proposta da autarquia e, se estiverem em edifícios de habitação, às 22:00.

Os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços para dança licenciados, discotecas, clubes noturnos e similares têm de fechar às 06:00 e, caso se encontrem em edifícios de habitação, à 01:00.

Além disso, o regulamento prevê que os campos de padel, ténis e similares encerrem às 22:30, enquanto na anterior proposta de regulamento era às 22:00.

Na reunião, a Câmara do Funchal aprovou ainda apoios a 12 associações juvenis, no valor total de 62.500 euros, e incentivos a quatro associações culturais para que possam realizar as suas atividades anuais, destacou a presidente da autarquia.