Autor: Lusa / AO online
O dirigente sindical Francisco Branco adiantou à agência Lusa que indicações dirigidas aos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, actualmente com o estatuto de entidades públicas empresariais, "orientam uma carga horária semanal de 40 horas, mas com a remuneração de 35 horas".
Segundo referiu o sindicalista, o ofício circular da Direcção Regional de Saúde discrimina negativamente e diminui o vencimento base dos novos profissionais.
"São cinco horas por semana não remuneradas e, ao fim do mês, 20 horas", apontou Francisco Branco, acrescentando que, na prática, estes profissionais vão receber "menos 141 euros".
De acordo com o sindicalista, a situação já está a acontecer no Hospital de Ponta Delgada, com 50 novos enfermeiros contratados, e "o mesmo se vai passar" com os de Angra do Heroísmo (27) e Horta (20).
"Não é lícito obrigar a trabalhar 40 horas semanais e pagar 35", lamentou Francisco Branco.
Como accionista maioritário dos hospitais empresa, o dirigente sindical responsabilizou o Governo açoriano pela "discriminação" dos salários, já que o mesmo ofício "dá excepções a outros técnicos de saúde, propondo 40 horas semanais, mas um vencimento compatível".
Contactada pela agência Lusa, a directora regional da Saúde recusou tratar-se de uma situação discriminatória, justificando que o Governo está a aplicar o Código de Trabalho, resultante da própria transformação dos hospitais em entidades públicas empresariais.
"O que está em causa é o regime que vigora para o contrato individual de trabalho, que resulta do Código de Trabalho, e que vigora para todos os profissionais", explicou Teresa Brito.
A directora regional salientou que para todos os profissionais na área da Administração Pública que celebrem um contrato individual de trabalho passa a ser aplicável o regime do Código de Trabalho, que estabelece as 40 horas e não define que haja a necessidade de fazer nenhum tipo de pagamento do diferencial remuneratório.
"Optou-se na região por manter o vencimento igual à Função Pública, mas é importante salvaguardar o trabalho nas 40 horas, como prevê o código de trabalho", acrescentou.
Segundo referiu o sindicalista, o ofício circular da Direcção Regional de Saúde discrimina negativamente e diminui o vencimento base dos novos profissionais.
"São cinco horas por semana não remuneradas e, ao fim do mês, 20 horas", apontou Francisco Branco, acrescentando que, na prática, estes profissionais vão receber "menos 141 euros".
De acordo com o sindicalista, a situação já está a acontecer no Hospital de Ponta Delgada, com 50 novos enfermeiros contratados, e "o mesmo se vai passar" com os de Angra do Heroísmo (27) e Horta (20).
"Não é lícito obrigar a trabalhar 40 horas semanais e pagar 35", lamentou Francisco Branco.
Como accionista maioritário dos hospitais empresa, o dirigente sindical responsabilizou o Governo açoriano pela "discriminação" dos salários, já que o mesmo ofício "dá excepções a outros técnicos de saúde, propondo 40 horas semanais, mas um vencimento compatível".
Contactada pela agência Lusa, a directora regional da Saúde recusou tratar-se de uma situação discriminatória, justificando que o Governo está a aplicar o Código de Trabalho, resultante da própria transformação dos hospitais em entidades públicas empresariais.
"O que está em causa é o regime que vigora para o contrato individual de trabalho, que resulta do Código de Trabalho, e que vigora para todos os profissionais", explicou Teresa Brito.
A directora regional salientou que para todos os profissionais na área da Administração Pública que celebrem um contrato individual de trabalho passa a ser aplicável o regime do Código de Trabalho, que estabelece as 40 horas e não define que haja a necessidade de fazer nenhum tipo de pagamento do diferencial remuneratório.
"Optou-se na região por manter o vencimento igual à Função Pública, mas é importante salvaguardar o trabalho nas 40 horas, como prevê o código de trabalho", acrescentou.
