"O saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública nos dois primeiros meses do ano melhorou 2.415 ME face a 2021, atingindo 1.161 ME", avança o ministério tutelado por João Leão num comunicado divulgado em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"Em resultado do bom momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita (+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária aumentado 1,1%", acrescenta o gabinete.

A despesa com apoios ascendeu a 599 ME, com as Finanças a destacarem os apoios aos rendimentos das famílias (260 ME), em particular associados ao isolamento profilático (116 ME), subsídio de doença (51 ME) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 ME).

O ministério realça ainda os apoios às empresas, que atingiram 146 ME em fevereiro, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (87 ME) e custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 ME) e Apoiar (17 ME), e para o financiamento do setor da saúde (144 ME).

De acordo com a informação, a receita fiscal cresceu 23,1% em fevereiro face ao mês homólogo, "tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020)", refere o gabinete, que destaca a evolução do IVA (+40,1%) e do IRS (+ 6,6%), sublinhando que "em parte também reflete o alargamento do prazo do pagamento do IVA em fevereiro de 2021".

Já as contribuições para a Segurança Social aumentaram 7,9% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho.

A despesa com salários na Administração Central e Segurança Social aumentou 3,4%, refletindo os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço Nacional de Saúde (+4,1%).

Esta evolução está relacionada com o reforço do número de profissionais de saúde que, segundo o ministério, aumentou 0,7% (mais 1.066 trabalhadores) em termos homólogos.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 6,4% em fevereiro "influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúde para financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos", explica o gabinete.

"Excluídas as transferências, a despesa do SNS cresce 8,7% refletindo, além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+14,7%) em resultado também do maior volume de testes covid", pode ainda ler-se no comunicado.

Na Administração Central e Segurança Social, o investimento público cresceu 11,9% excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), refletindo sobretudo o plano de investimentos Ferrovia 2020.

As Finanças realçam ainda que a despesa da Segurança Social recuou 2,3% devido ao "menor impacto das medidas extraordinárias de apoio e a redução das prestações de desemprego, reflexo da melhoria do emprego, bem como a menor despesa".

Neste âmbito, o gabinete destaca o acréscimo nas prestações sociais excluindo pensões, desemprego e medidas covid-19 (+10,4%), com um aumento de 57,8% no subsídio por doença e de 22,4% nas prestações de parentalidade.

Em fevereiro, o 'stock' de pagamentos em atraso foi de 454 ME, uma redução de 37ME face ao período homólogo "explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-21 ME) e das empresas públicas (-11ME)", acrescenta o ministério de João Leão.

Os dados divulgados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Sobre as contas públicas em contabilidade nacional, o Ministério das Finanças refere que o défice foi de 5.977,1 ME em 2021, tendo recuado dos 5,8% registados em 2020 para 2,8% do PIB.

"A melhoria de 5.707 ME face a 2020 reflete a forte recuperação da atividade económica e o bom desempenho do mercado de trabalho. Assim, a melhoria do saldo resulta do efeito do maior crescimento da receita (10%) face à despesa (3%)", realça o gabinete.

Na ótica da contabilidade nacional, as Finanças destacam ainda o crescimento de 7,1% da despesa total do SNS, bem como "o forte crescimento do investimento público, de 19%".

Já a despesa com as medidas extraordinárias relacionadas com a pandemia ascendeu a cerca de 7.000 ME, um crescimento três vezes superior ao orçamentado, dizem as Finanças.

"De acordo com as estimativas hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística, o saldo corrigido de medidas de emergência representa um excedente de 0,1% do PIB", sublinha ainda o gabinete de João Leão.

No comunicado, o ministério refere que o Banco de Portugal confirmou "a redução histórica da dívida pública em cerca de 8 pontos percentuais do PIB, fixando-se em 127,4% do PIB".